29/04/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de LENIO CLAUDIO DA SILVA SOUZA em 11/04/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LENIO CLAUDIO DA SILVA SOUZA
28/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 08:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45a31fd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): LÊNIO CLÁUDIO DA SILVA SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. d6a2c8a; recurso interposto em 03/10/2024 - Id. 63ea34f).

Regular a representação processual (Id. 8f738c7).

Satisfeito o preparo (Id. 4ad43fd e d467f3d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437; nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso i; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §1º; artigo 74, §2º; artigo 513, alínea 'a'; artigo 611-A; artigo 818.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade às súmulas indicadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que, do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas acima elencados passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/02/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 15:35

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/10/2024 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LENIO CLAUDIO DA SILVA SOUZA em 04/10/2024
03/10/2024 21:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/09/2024
20/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LENIO CLAUDIO DA SILVA SOUZA
19/09/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/09/2024 13:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 16/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/07/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/06/2024 15:44

Convertido o julgamento em diligência
10/06/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/06/2024 12:00

Encerrada a conclusão
05/06/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/03/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo