21/05/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLOTILDE ARAUJO PIRES em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/04/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CLOTILDE ARAUJO PIRES
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/02/2025 19:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c293e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLAUDIO ALVES FRANÇA Recorrido(a)(s): 1. CLOTILDE ARAUJO PIRES 2. INSTITUTO BRASIL SAÚDE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2024 - Id. 5565f87; recurso interposto em 11/10/2024 - Id. c9624ee).

Regular a representação processual (Id. 07e43e3).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Lei nº 6830/1980, artigo 4º, §3º; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Lei nº 9637/1998; Código Civil, artigo 50; artigo 1016; Código de Processo Civil, artigo 795. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO ALVES FRANCA
24/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 11:52

Encerrada a conclusão
15/10/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 13:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLOTILDE ARAUJO PIRES em 11/10/2024
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/10/2024
11/10/2024 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CLOTILDE ARAUJO PIRES
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
27/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
13/09/2024 14:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16
04/09/2024 16:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
31/08/2024 00:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLOTILDE ARAUJO PIRES em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/08/2024
20/08/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CLOTILDE ARAUJO PIRES
09/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/08/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
08/08/2024 10:05

Conhecido o recurso de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF: *63.***.*75-16 e não provido
30/07/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
05/07/2024 07:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/06/2024 09:33

Encerrada a conclusão
18/06/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/04/2024 16:42

Distribuído por dependência
15/03/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
08/02/2024 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2023 15:08

Distribuído por dependência
18/05/2022 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 11/05/2022
28/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
06/04/2022 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/01/2022 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/01/2022 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
29/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2021
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de CLOTILDE ARAUJO PIRES em 19/07/2021
20/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 19/07/2021
19/07/2021 21:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR IABAS)
14/07/2021 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO IABAS)
02/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/06/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CLOTILDE ARAUJO PIRES
30/06/2021 17:00

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
17/06/2021 14:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - CNPJ: 09.***.***/0001-76 / null
10/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2021
02/06/2021 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/05/2021
27/05/2021 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 18:07

Incluído em pauta o processo para 09/06/2021 03:00 09-06-2021 - SALA VIRTUAL ()
07/05/2021 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2021 22:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
03/05/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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