07/05/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 15:50

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f2b2ae proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
07/04/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
07/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/03/2025 10:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c7e321 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA Recorrido(a)(s): JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b666931, b8cae5f).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Suscita a recorrente a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Contudo, ao entender pela deficiência na entrega da prestação jurisdicional, caberia à recorrente manejar o remédio processual próprio, qual seja, os embargos de declaração, objetivando o pronunciamento da Turma sobre o tema que entendeu omisso, sob pena de preclusão da matéria, ônus do qual não se desincumbiu.

Desse modo, inviável o pretendido processamento, no particular, a teor da Súmula 297 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 1060/1950, artigo 4º, §1º; Código de Processo Civil, artigo 98; artigo 101, §1º; artigo 101, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA
06/02/2025 16:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 16:31

Encerrada a conclusão
04/10/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 22:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO em 30/09/2024
30/09/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/09/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
16/09/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA
03/09/2024 18:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA - CPF: *10.***.*86-66 / null
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
07/08/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA em 12/07/2024
05/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA FIGUEIREDO DA ROCHA MAIA
04/07/2024 11:25

Convertido o julgamento em diligência
03/07/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/07/2024 15:21

Encerrada a conclusão
03/07/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo