10/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
10/09/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
10/09/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/09/2025 10:48

Encerrada a conclusão
10/09/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
10/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO em 09/09/2025
03/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de NATURAL GAS SERVICE LTDA em 02/09/2025
09/08/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
07/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
07/08/2025 17:50

Homologada a liquidação
07/08/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de NATURAL GAS SERVICE LTDA em 02/07/2025
12/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
12/05/2025 10:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/05/2025 06:15

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
22/04/2025 19:49

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
22/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/04/2025 16:57

Iniciada a liquidação
22/04/2025 16:57

Transitado em julgado em 21/11/2024
22/04/2025 16:56

Encerrada a conclusão
20/03/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de NATURAL GAS SERVICE LTDA em 13/03/2025
14/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO em 13/03/2025
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b71f1e0 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJE

Vistos.

I – RELATÓRIO Trata-se exceção de pré-executividade com pedido de nulidade de citação apresentado pela parte reclamada (NATURAL GAS SERVICE LTDA), sob o argumento de inexistência de citação válida.

Intimada para manifestação, a parte reclamante requereu seu indeferimento.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, constato que a parte ré foi notificada por e-carta.

Observo ainda o correto procedimento para a citação das reclamadas, uma vez que comprovada a entrega do documento aos destinatários no mesmo endereço no qual foi cumprido o mandado de intimação para ciência da sentença, de forma que não subsiste a arguição de nulidade.

Assim, estando o endereço do destinatário correto, presume-se o recebimento da citação, na forma do art. 841, § 1º, da CLT, que não exige, para validade da citação no Processo do Trabalho, prova de que ela tenha sido recebida pessoalmente, mas apenas o envio e entrega no endereço correto e completo, o que foi procedido no presente caso.

Neste sentido o seguinte julgado abaixo transcrito, oriundos deste E.

TRT: NULIDADE DA SENTENÇA.

VÍCIO DE CITAÇÃO.

CITAÇÃO MEDIANTE SISTEMA E-CARTA REGISTRADA.

VALIDADE.

Observado o correto procedimento para a notificação inicial da Reclamada, realizada mediante Sistema E-Carta Registrada, bem como comprovada a entrega do expediente no correto endereço da empresa, tal como, posteriormente, realizado quando da intimação do teor da sentença, não subsiste a arguição de nulidade da citação. (Proc. 0100955-97.2020.5.01.0062 - DEJT 2022-09-22, Des.

ANTONIO PAES ARAUJO, Segunda Turma)

III - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido não acolher a exceção de pré-executividade apresentada, em razão a ocorrência da citação válida da parte reclamada, na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

MACAE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
21/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
21/02/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
21/02/2025 09:00

Proferida decisão
21/02/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/02/2025 08:49

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
13/12/2024 13:47

Juntada a petição de Contestação
13/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
12/12/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/12/2024 10:47

Encerrada a conclusão
13/11/2024 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
12/11/2024 11:40

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
12/11/2024 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO em 08/11/2024
08/11/2024 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/11/2024 15:52

Expedido(a) mandado a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
24/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
23/10/2024 22:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
23/10/2024 22:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
23/10/2024 22:20

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
22/10/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/10/2024 14:51

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
08/10/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
08/10/2024 21:49

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
03/09/2024 16:38

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/09/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/08/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 15:03

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/07/2024 13:53

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/07/2024 09:30 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
20/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
18/06/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
18/06/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
18/06/2024 15:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/07/2024 09:30 CAMP 1 - CEJUSC-JT 4.0/Campos dos Goytacazes)
06/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO em 05/06/2024
28/05/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
25/05/2024 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
23/05/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
23/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
23/05/2024 19:03

Expedido(a) notificação a(o) NATURAL GAS SERVICE LTDA
23/05/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DE OLIVEIRA CASIMIRO
23/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
23/05/2024 15:27

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/09/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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