26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef26e5f proferida nos autos. Ingressam as partes com petição conjunta informando a celebração de Acordo. Da análise da petição, verifico que foi subscrita pelos patronos de ambas as partes, todos devidamente representados, razão pela qual homologo o acordo nos exatos termos da minuta juntada em ID. cb3ae3e (total de R$ 480.000,00 líquidos, na forma a seguir mencionada: R$450.000,00 em favor do reclamante e R$30.000,00, referente aos honorários sindicais.

Os R$450.000,00 serão pagos ao autor em 21 parcelas, sendo a primeira de R$100.000,00, a ser pago mediante expedição de alvará relativo ao depósito recursal de IDs 5aedf57 e d362dc0, e o remanescente, de R$71.788,32, a ser pago em até 05 dias a contar da ciência da presente homologação, na conta corrente da parte autora, indicada no termo de homologação, com quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho).

Pagará a ré R$30.000,00 a título de honorários advocatícios, em 05 parcelas, a ser pago em até 05 dias a contar da ciência da presente homologação, e as demais 04 parcelas de 30 em 30 dias, a contar do pagamento da 1ª parcela, a ser depositado na conta do(a) patrono(a) da parte reclamante, indicada no termo de homologação.

Caso as datas caiam em feriado ou dia não útil, o vencimento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

Custas pela parte autora, dispensada do pagamento. O(A) autor(es) dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho, ficando estipulada multa de 50% sobre o valor das parcelas remanescentes em caso de inadimplência, prosseguindo-se a execução independentemente de citação, por meio do sistema SISBAJUD, mediante responsabilidade solidária dos sócios, inclusive.

No caso de mora, sem justificativa razoável, há a incidência de multa de 50% sobre a parcela em atraso.

Homologo o acordo.

Aguarde-se o integral cumprimento, inclusive quanto ao recolhimento fiscal e previdenciário, observada a coisa julgada, sob pena de execução. Se nada for requerido até o dia 05 dias após o pagamento da última parcela, restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 924,II, do CPC, quando os autos serão arquivados definitivamente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
06/06/2024 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/05/2024 21:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2024 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 14:16

Juntada a petição de Contrarrazões
02/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA em 01/02/2024
16/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA
15/01/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/12/2023 18:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
23/11/2023 13:47

Não admitido o Recurso de Revista de FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
04/08/2023 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA em 03/08/2023
02/08/2023 19:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/07/2023
21/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA
20/07/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
12/07/2023 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05
15/06/2023 14:00

Incluído em pauta o processo para 11/07/2023 10:00 Sala 4 em mesa 11-07-2023 ()
09/06/2023 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA em 12/05/2023
08/05/2023 17:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2023
29/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FONSECA BARBOSA
28/04/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
24/04/2023 20:05

Conhecido o recurso de FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05 e não provido
11/04/2023 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/03/2023
27/03/2023 16:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 16:19

Incluído em pauta o processo para 18/04/2023 10:00 Sala 3 Juiz Marcel 18-04-2023 ()
24/03/2023 06:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2023 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/12/2022 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2022 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/08/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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