04/11/2024 18:37

Baixa Definitiva
04/11/2024 18:37

Transitado em Julgado em 04.11.2024
06/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.09.2024.
04/09/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2024 12:49

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
12/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/06/2023 07:00

Publicado despacho em 26.06.2023.
23/06/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 16:16

Conclusos para julgamento
20/05/2022 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 14:44

Conclusos para julgamento
17/02/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 15:52

Conclusos para julgamento
02/08/2021 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 13:27

Conclusos para julgamento
07/05/2021 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 15:10

Distribuído por sorteio
26/06/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 11:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00