18/06/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 09:43

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/02/2025 22:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09395cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA
10/02/2025 17:04

Não admitido o Recurso de Revista de LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA
24/01/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:26

Encerrada a conclusão
23/10/2024 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/10/2024
21/10/2024 10:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA
02/10/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA - CPF: *05.***.*56-08
13/09/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
13/09/2024 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 21:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/09/2024 18:22

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 18:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 09/09/2024
06/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2024 17:47

Proferida decisão
04/09/2024 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/09/2024
28/08/2024 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA
16/08/2024 11:46

Conhecido o recurso de LANDEMBERG BENEDITO DA SILVA - CPF: *05.***.*56-08 e provido em parte
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
16/05/2024 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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