26/03/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/03/2025
24/03/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
23/03/2025 21:46

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 09:53

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
10/03/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
10/03/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
10/03/2025 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
10/03/2025 11:56

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
28/02/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/02/2025
25/02/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 995d3b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, opõe embargos declaratórios em face da sentença de id bfc819b, pelas razões expostas na petição de id ab4e2b2, em que alega a existência de omissões no julgado.

Requer acolhimento dos embargos para suprimento dos defeitos e concessão de efeito modificativo. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Conhecimento: Embargos tempestivos (Art. 897-A CLT), pois opostos no quinquídio legal, e subscritos por procurador regularmente constituído.

Conheço.

Mérito: Do intervalo intrajornada e Do intervalo interjornadas: Não há omissão no julgado.

A sentença considerou válidos os controles de ponto e não reconheceu direito às horas extras, o que inclui os intervalos intra e interjornadas, por não ter o autor desincumbido de seu ônus probatório.

Rejeito.

Das verbas dos itens 09, “d”, “g” e “h”: Não prospera a alegação de omissão.

O décimo terceiro é proporcional ao último ano trabalhado e não integral, mesmo com projeção do aviso prévio.

Já o adicional noturno e de periculosidade são inseridos na base de cálculo das verbas rescisórias.

Logo, não há razão para deferir diferenças.

Pretende o embargante, em verdade, a reforma do julgado por via transversa, o que não se afigura possível.

Rejeito.

Das horas extras: Afirma que foi apresentado demonstrativo de horas extras e que o juízo não efetuou a devida análise.

Na realidade pretende a embargante questionar o acerto ou não da decisão pela via inadequada dos embargos declaratórios.

Rejeito.

Da base de cálculo da multa do art. 477 da CLT: Sem razão.

A base é o próprio dispositivo legal Rejeito.

Juros de mora na fase pré-judicial: Os juros foram fixados na forma da lei, sendo eles apurados em sede de liquidação, consoante os parâmetros vigentes em tal momento processual, conforme consta da sentença.

Nada a modificar no particular.

No mais, o embargante utiliza os presentes embargos para tentar obter a revisão do julgado e a reabertura da análise do acervo probatório, desígnios para os quais sabidamente não se presta o presente recurso.

Assim, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos.

III – CONCLUSÃO: Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos declaratórios opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
13/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
13/02/2025 10:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
04/11/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/11/2024 11:25

Encerrada a conclusão
25/10/2024 08:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
25/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/10/2024
23/10/2024 16:47

Juntada a petição de Contrarrazões
22/10/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
15/10/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/10/2024
09/10/2024 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/10/2024 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
30/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
30/09/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/09/2024 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
22/08/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
20/08/2024 17:33

Juntada a petição de Razões Finais
12/08/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 04:38

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 31/07/2024
31/07/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 16:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
23/07/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/07/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/07/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
09/05/2024 13:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/05/2024 13:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/12/2023 07:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 14:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/12/2023 16:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/12/2023 16:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 16/11/2023
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/11/2023
18/11/2023 02:46

Decorrido o prazo de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA em 16/11/2023
07/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
03/11/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/11/2023 21:38

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
31/10/2023 16:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/12/2023 16:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/10/2023 16:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/09/2023 15:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 13:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/09/2023 15:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/09/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/09/2023 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
21/08/2023 12:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/08/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/08/2023 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2023 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2023 15:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 14:09

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUIS ALBERTO EVANGELISTA DE JESUS JUNIOR
23/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ALBERTO EVANGELISTA DE JESUS JUNIOR
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/03/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
23/02/2022 20:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2023 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/08/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
25/08/2021 00:27

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 24/08/2021
25/08/2021 00:27

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/08/2021
25/08/2021 00:27

Decorrido o prazo de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA em 24/08/2021
18/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA em 17/08/2021
17/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
16/08/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
16/08/2021 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
16/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
10/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/08/2021
10/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/08/2021
09/08/2021 20:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
09/08/2021 20:40

Juntada a petição de Manifestação (Rol de testemunhas)
09/08/2021 20:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos )
17/07/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
16/07/2021 00:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
13/07/2021 18:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ampla)
13/07/2021 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e email)
26/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2021
15/06/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA em 11/06/2021
10/06/2021 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
09/06/2021 23:20

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/06/2021 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/06/2021 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
08/06/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
31/05/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/05/2021 13:58

Juntada a petição de Manifestação (ADITAMENTO A INICIAL AMPLIAÇÃO DO POLO PASSIVO)
29/04/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2021
29/04/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
28/04/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
28/04/2021 09:56

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
28/04/2021 09:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANITA NATAL
28/04/2021 09:49

Encerrada a conclusão
26/04/2021 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
25/04/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Rte. sobre emenda e proposta de acordo)
25/04/2021 11:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
24/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA em 23/04/2021
25/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES BRUNO BARRETO DE OLIVEIRA
23/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
04/03/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo