27/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2025 00:57

Decorrido o prazo de ERL CENTRO DE ENSINO LTDA em 26/09/2025
25/09/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS em 23/09/2025
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
12/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
12/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
12/09/2025 14:57

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
12/09/2025 06:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/09/2025 06:57

Encerrada a conclusão
12/09/2025 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de ERL CENTRO DE ENSINO LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 11/09/2025
11/09/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/09/2025 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d342f2 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte ré.

Aos recorridos (reclamante e demais reclamadas), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias / no prazo de 16 (dezesseis) dias (art. 183 do CPC).

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
28/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
28/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
28/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
28/08/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA sem efeito suspensivo
28/08/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ERL CENTRO DE ENSINO LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS em 27/08/2025
27/08/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aac1049 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, recebo os ED e os julgo improcedentes, conforme fundamentação acima que integra o decisum.

P.R.I.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
13/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
13/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
13/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
13/08/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
13/08/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
13/08/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
28/07/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
25/07/2025 13:33

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 19:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
16/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
16/07/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
16/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
16/07/2025 13:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2025 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a4de48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS em face das reclamadas, condenando-a nas obrigações acima, de forma solidária, conforme fundamentação que integra este decisum, a pagarem de forma solidária as seguintes verbas: pagamento do aviso prévio (33 dias;pagamento de férias + 1/3 (férias vencidas 2023/2024+ proporcional de 2025 (08/12));pagamento do saldo de Salário (04 dias);pagamento do13° terceiro salário de 2024 e proporcional de 2025 (03/12)pagamento da multa do art. 477 da CLT;depósitos do FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre o período pretendido, bem como o valor relativo à multa de 40%, com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

Deverá ser observada a compensação/dedução de valores já pagos sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Deverá haver a dedução dos valores já pagos em id. d2c476f e id. ed00f25.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 790, §3º, da CLT, não havendo qualquer prova em sentido contrário aos documentos juntados que demonstram sua hipossuficiência econômica.

Condeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor líquido da condenação, na forma do artigo 791-A, caput da CLT, observados os parâmetros do §2º do artigo 791-A da CLT.

Honorários pela autora, ao réu, em 5% do valor dos pleitos condenatórios em que saiu derrotado, ficando seu pagamento em condição suspensiva de exigibilidade, conforme decidido pelo STF na ADI 5766 ao declarar a inconstitucionalidade da passagem “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” do artigo 791-A, §4º da CLT, acompanhado pelo C.

TST (vide RR-1001538-61.2019.5.02.0063, 8ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 12/06/2023; RR-613-38.2021.5.08.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 09/06/2023; RR-1000235-54.2020.5.02.0264, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 02/06/2023; RRAg-1000975-98.2019.5.02.0473, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 09/06/2023).

Liquidação por simples cálculos.

Juros na forma da Súmula 200 do TST.

Contribuições legais conforme Súmula 368 do TST.

Natureza das parcelas conforme artigo 28, §9º da lei 8.212/91. Índices utilizados: Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, conforme julgado pelo STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021.

Custas totais (conhecimento de R$ 227,14, mais liquidação de R$ 56,79) de R$ 283,93, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 11.357,01 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
08/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
08/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
08/07/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
08/07/2025 08:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 283,93
08/07/2025 08:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
08/07/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
17/06/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
04/06/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 11:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2025 09:50 DR CLÁUDIO - EXTRA - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
29/04/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2025 09:50 DR CLÁUDIO - EXTRA - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 15:19

Audiência una por videoconferência realizada (28/03/2025 11:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/03/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 09:19

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 07:23

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 19:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ERL CENTRO DE ENSINO LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA em 19/03/2025
25/02/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) ERL CENTRO DE ENSINO LTDA
25/02/2025 12:19

Expedido(a) notificação a(o) E R L CENTRO EDUCACIONAL LTDA
21/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS em 20/02/2025
12/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100123-04.2025.5.01.0284 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 10/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021100300991500000220369856?instancia=1
11/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA DE SOUZA FERNANDES DOS SANTOS
11/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
11/02/2025 13:58

Audiência una por videoconferência designada (28/03/2025 11:25 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 11:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo