02/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 18:33

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/08/2025 12:04

Encerrada a conclusão
31/07/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/07/2025
01/07/2025 12:32

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
20/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 15/05/2025
13/05/2025 21:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f6b5cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - FUNDAMENTAÇÃO 1- CONHECIMENTO O artigo 884 da CLT condiciona a apresentação de embargos à garantia da execução ou penhora dos bens.

No caso, a executada alega ser equiparada à Fazenda Pública, sustentando a dispensa da garantia do Juízo, por estar submetida ao regime de precatório.

Argumenta que o Supremo Tribunal Federal teria fixado tese no sentido de que somente as empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito estariam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, nos moldes do art.173, § 1º, II, da Carta Política.

Ocorre que a COMLURB é uma sociedade de economia mista, sujeita portanto ao regime jurídico das empresas privadas, nos termos do inciso II do §1º do art. 173 da Constituição da República, sendo absolutamente descabida a pretensão de equiparação à Fazenda Pública e extensão de sua prerrogativas.

Sendo assim, o juízo não está garantido e, na apresentação dos Embargos à Execução, o executado não indicou bem à penhora para a satisfação do crédito do autor.

Ante o exposto, não conheço do apelo do executada por ausência de garantia do juízo.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo-os EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução, em face da ausência de garantia integral do juízo, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Custas de R$ 44,26, pelo executado (art. 789-A, inc.

V, da CLT). /mp PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS CHAGAS DA SILVA
30/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
30/04/2025 17:23

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/04/2025 21:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/04/2025 00:42

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/04/2025
09/04/2025 11:32

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
02/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2025
12/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635a600 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a baixa dos autos, tendo sido mantida a decisão homologatória de id ac12e91 e com a determinação, apenas, para proceder a dedução dos valores já depositados pela ré, intime-se a reclamada para pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, do importe de R$ 136,66. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 20:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635a600 proferido nos autos.

DESPACHO Ante a baixa dos autos, tendo sido mantida a decisão homologatória de id ac12e91 e com a determinação, apenas, para proceder a dedução dos valores já depositados pela ré, intime-se a reclamada para pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, do importe de R$ 136,66. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
19/10/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 04:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
11/09/2024 15:10

Recebidos os autos para prosseguir
13/06/2024 12:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 17:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/05/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
24/04/2024 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
13/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
12/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
21/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 20/03/2024
19/03/2024 20:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
07/03/2024 12:05

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/01/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
21/12/2023 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 20:30

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
13/12/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/11/2023 02:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/11/2023 20:59

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/11/2023
09/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 07/11/2023
07/11/2023 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
25/10/2023 10:04

Homologada a liquidação
24/10/2023 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/09/2023 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/09/2023 09:59

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/06/2023 12:20 do movimento Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JONAS CHAGAS DA SILVA
18/09/2023 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JONAS CHAGAS DA SILVA
18/09/2023 09:59

Excluído de 29/06/2023 12:20 o movimento Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONAS CHAGAS DA SILVA
02/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
01/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
08/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/08/2023
08/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 07/08/2023
26/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2023 16:37

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
24/07/2023 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CHRISTIANE ZANIN
19/07/2023 11:33

Encerrada a conclusão
19/07/2023 07:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
18/07/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 20:04

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
10/07/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
07/07/2023 11:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/06/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
29/06/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a CHRISTIANE ZANIN
29/06/2023 10:34

Encerrada a conclusão
04/04/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
03/04/2023 17:07

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
21/03/2023 16:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/03/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
14/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
08/03/2023 13:01

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
07/03/2023 15:09

Iniciada a execução
07/03/2023 15:09

Transitado em julgado em 08/11/2022
05/12/2022 15:23

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2022 15:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2022 18:22

Juntada a petição de Contraminuta (CT MINUTA DE AI E CTRO DO RTE AOS RECURSOS DA RDA)
10/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 18:20

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
08/08/2022 18:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
06/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2022
01/08/2022 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
01/08/2022 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento em RO da COMLURB)
19/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2022 14:23

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2022 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/07/2022
14/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 13/07/2022
12/07/2022 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário da Comlurb)
01/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/06/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
30/06/2022 16:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 549,22
30/06/2022 16:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JONAS CHAGAS DA SILVA
30/06/2022 16:19

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JONAS CHAGAS DA SILVA
29/06/2022 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/06/2022 18:42

Convertido o julgamento em diligência
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/05/2022
20/05/2022 00:16

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 19/05/2022
14/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 13/05/2022
12/05/2022 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
12/05/2022 10:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
12/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/05/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
11/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/05/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. SOBRE DOCS JUNTADOS PELA RDA (PCCS) E PROVAS A PRODUZIR)
06/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
05/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2022
24/04/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/04/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb junta processo administrativo do pccs 2017)
29/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 01:47

Decorrido o prazo de JONAS CHAGAS DA SILVA em 22/03/2022
17/03/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/03/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DEFESA E ESPECIF. DE PROVAS A SEREM PRODUZIDAS)
04/03/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/03/2022
23/02/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JONAS CHAGAS DA SILVA
22/02/2022 10:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
22/02/2022 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
21/01/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/01/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/12/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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