20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3cd9ef proferida nos autos.

Homologo os cálculos de ID d3a785f, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, mais juros SELIC até 19/02/2025 (atualizados pela planilha de ID 01aafc1), observada a não incidência do imposto de renda sobre os juros, de acordo com a Súmula nº 17 do E.TRT da 1ª Região, para fixar a condenação no valor total de R$ 9.339,36.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a 2ª ré no prazo do art. 535, devendo a responsável principal comprovar o pagamento ou garantir o juízo, em 05 dias, sob risco de execução forçada.

Caso pretenda aderir ao parcelamento do art. 916, CPC, deverá comprovar, no prazo supra, o pagamento dos 30% iniciais, incidentes sobre o valor total da execução.

Comprovado o pagamento, notifique-se o autor para ciência, por 05 dias, bem como para, nos termos do § 6º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) do crédito ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a) nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Decorridos os prazos do art. 884, CLT expeçam-se os alvarás , conforme a presente decisão, com determinação de transferência para a conta indicada.

Não comprovado o pagamento ou garantido o juízo, inicie-se a fase de execução, com a realização de penhora on line, nos termos do art. 523, parág 3º, CPC, c/c art. 883, CLT.

Havendo bloqueio integral, aguarde-se a transferência da importância, vindo concluso o processo; sendo parcial o bloqueio, aguarde-se a sua integralização e, uma vez integralizada, proceda-se da forma anterior; sendo negativo o bloqueio ou não se obtendo êxito na sua integralização, deverá a secretaria proceder o registro da(s) reclamada(s) junto ao BNDT, observando-se o transcurso do prazo de 45 dias da(s) citação(ões) da (s) mesma(s) para pagamento, na forma do artigo 883, A, da CLT.

Havendo quaisquer casos de garantia ou pagamento do débito ou suspensão de sua exigibilidade, conforme previsto nos arts. 1º, §2º e §4º e art. 3º, §4º, respectivamente, da Resolução Administrativa de nº 1.470/2011 do TST, deverão ser realizadas as pertinentes alterações junto ao banco de dados do BNDT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA PRADO CERQUEIRA
20/09/2024 10:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA PRADO CERQUEIRA em 06/09/2024
07/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 06/09/2024
02/09/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA PRADO CERQUEIRA
23/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
22/07/2024 11:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
22/07/2024 11:37

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS - CNPJ: 05.***.***/0001-83 / null
25/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2024
24/06/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2024 13:08

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
21/06/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/06/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 23:11

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/06/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
27/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
26/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/04/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
12/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 10:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/02/2024 09:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/11/2023 09:00

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/08/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
03/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:55

Convertido o julgamento em diligência
03/08/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
03/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo