12/03/2025 12:03

Arquivados os autos definitivamente
12/03/2025 12:03

Transitado em julgado em 28/02/2025
07/03/2025 13:34

Proferida decisão
07/03/2025 12:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE RAINOR MENENGUCI em 27/02/2025
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1bd741 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO IMPETRANTE: JOSE RAINOR MENENGUCI AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ Vistos, etc.

Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, interposto por José Rainor Menenguci, contra ato do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí.

O impetrante afirma que, nos autos dos Embargos de Terceiro 0101830-18.2024.5.01.0421, por ele opostos em face de Bento Soares de Souza, reclamante na ação principal ATOrd 0001227-25.2010.5.01.0421, movida em face de S Maurilio Guerim Indústria de Máquinas Guarani ME e que, com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, passou a tramitar também em face de Sebastião Maurilio Guerim, a autoridade dita coatora violou seu direito líquido e certo ao indeferir a tutela de urgência para suspender a realização de hasta pública sobre o bem constrito, sob a alegação de que os fundamentos e provas existentes nos autos não eram suficientes para comprovar a data de aquisição, tendo vista a ausência de firma reconhecida no instrumento particular e de possíveis outros elementos que comprovem a idoneidade de tal instrumento.

Em análise aos autos da da ATOrd 0001227-25.2010.5.01.0421, verifico que a hasta pública designada para 25.11.2024, que o presente remédio buscava impedir, foi devidamente realizada, inclusive, com arrematante para o bem (Id c440189) Constato, ainda, que a referida ação foi sobrestada para aguardar a resolução dos Embargos de Terceiro 0101830-18.2024.5.01.0421, opostos pelo importante, bem como que, posteriormente, os terceiros interessados José Carlos Guerim e Maria José Guerim interpuseram agravo de petição, em 03.02.2025, sem que tenha sido apreciada sua admissibilidade até o momento.

Nesse sentido, entendo que houve perda superveniente do objeto do Writ, não existindo interesse processual do impetrante no prosseguimento do feito.

No que diz respeito à suposta ilegalidade da constrição do bem em questão, tal matéria deve ser devidamente apreciada pela dita Autoridade coatora, eis que não se pode atestar seu direito líquido e certo sem a devida dilação probatória.

Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Custas processuais de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, atribuído à causa, pelo impetrante, isentas em face da gratuidade de justiça aqui concedida.

Intime-se o impetrante para ciência. Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RAINOR MENENGUCI
10/02/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAINOR MENENGUCI
10/02/2025 19:41

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
10/02/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/02/2025 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
18/12/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:53

Determinada a requisição de informações
18/12/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BENTO SOARES DE OLIVEIRA em 16/12/2024
11/12/2024 14:29

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAI
10/12/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
25/11/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) BENTO SOARES DE OLIVEIRA
25/11/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RAINOR MENENGUCI
25/11/2024 23:10

Não Concedida a Medida Liminar a JOSE RAINOR MENENGUCI
25/11/2024 23:03

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/11/2024 23:03

Encerrada a conclusão
25/11/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão da Liminar a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
22/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo