03/07/2025 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 14:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELBER DA SILVA MOREIRA em 02/06/2025
02/06/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ELBER DA SILVA MOREIRA
19/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2025 09:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
24/04/2025 16:34

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 09:00 S Virtual - EM MESA RAMB/RSFF ()
26/03/2025 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
21/03/2025 14:24

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/02/2025 18:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/02/2025 10:41

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 10:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9b5086 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: ELBER DA SILVA MOREIRA Vistos, etc.

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB apresentou agravo de instrumento (Id 4868430) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (Id 4b19928) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (Id fa5e7b0), uma vez que a sentença (Id caa9138) havia negado à reclamada a equiparação à Fazenda Pública.

Em suas razões recursais (Id 4868430), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

O pedido da reclamada não pode prosperar.

A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/02/2025 19:43

Proferida decisão
05/02/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/02/2025 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo