07/04/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9997e0 proferida nos autos.

C E R T I D Ã O Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 22 do Provimento 001/2014, que passo a analisar os pressupostos de admissibilidade: Recurso Ordinário do RÉU: id 93d10ad; Data da intimação: 28/02/2025; Data da Interposição: 11/03/2025; Sentença: id 529b408; Custas: id 1da9367; Depósito recursal recolhido: id ac0890e; Procuração/Subs.: id eac0d8e.

Ante o exposto, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Juiz do Trabalho. RESENDE/RJ ,20 de março de 2025 JOAO MARCELO VALERIANO FURTADO DECISÃO - PJe Vistos e etc.

Tendo em vista encontrarem-se presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade exigidos, admitido o Recurso Ordinário interposto pela reclamada.

Anote-se recolhimento das custas pagas.

Assim, ao(s) recorrido.

Após, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

RESENDE/RJ, 20 de março de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
20/03/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
20/03/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ATACADAO S.A. sem efeito suspensivo
20/03/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
20/03/2025 14:50

Encerrada a conclusão
19/03/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 18/03/2025
11/03/2025 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 17:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 17:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe82cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

Conhecem-se dos embargos declaratórios opostos pela ré (id 8c1440a), pois tempestivos.

Intimado, o sindicato autor apresentaram contestação (id 743fecb).

Após, os autos vieram conclusos para julgamento. 1.

OMISSÃO Com razão o embargante.

Pois bem.

No julgamento do RR-20957-42.2015.5.04.0751, de relatoria da Ministra Maria Helena Mallmann, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu a abrangência da tese firmada pelo STF no Tema 935 de Repercussão Geral, a qual inclui, destacou, as categorias econômicas.

Na ocasião, a 2ª Turma do TST registrou que as contribuições assistenciais previstas em instrumentos coletivos devem ser cobradas “não apenas dos trabalhadores e empresas sindicalizados, mas também de todos os demais integrantes das categorias profissional e patronal”.

Sendo assim, com base na referida decisão, mantém-se a sentença. ANTE O EXPOSTO, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Resende conhece dos embargos declaratórios opostos pela ré, pois tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES provimento, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante da sentença.

Intimem-se as partes. RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
24/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
24/02/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
24/02/2025 20:23

Acolhidos os Embargos de Declaração de ATACADAO S.A.
21/02/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/02/2025 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 14/02/2025
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
06/02/2025 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
02/02/2025 19:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
02/02/2025 19:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/02/2025 19:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Petição Cível (241)/ ) de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
17/12/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 13/12/2024
06/12/2024 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 09:08

Expedido(a) ofício a(o) ATACADAO S.A.
22/11/2024 09:08

Expedido(a) ofício a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
21/11/2024 17:05

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
21/11/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 16:48

Juntada a petição de Contestação
06/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 05/08/2024
06/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 05/08/2024
27/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
26/07/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
26/07/2024 09:05

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 14:35 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
16/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de ATACADAO S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA em 15/07/2024
06/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ATACADAO S.A.
05/07/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
05/07/2024 08:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
01/07/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/06/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 14:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 14:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) ATACADAO S.A.
19/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
19/06/2024 13:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
19/06/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RODRIGO DIAS PEREIRA
17/06/2024 20:06

Redistribuído por sorteio por suspeição
17/06/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RESENDE E ITATIAIA
17/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:44

Audiência una cancelada (25/07/2024 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
17/06/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/06/2024 17:52

Audiência una designada (25/07/2024 09:30 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
17/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo