13/05/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/05/2025
13/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLEITON DE CARVALHO DA SILVA em 12/05/2025
12/05/2025 05:56

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
24/04/2025 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TELEFONICA BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
24/04/2025 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA sem efeito suspensivo
24/04/2025 12:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEITON DE CARVALHO DA SILVA sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLEITON DE CARVALHO DA SILVA em 07/04/2025
07/04/2025 19:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47cf31d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/03/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
24/03/2025 15:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
18/03/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/03/2025
14/03/2025 16:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/03/2025 12:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d1184f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por CLEITON DE CARVALHO DA SILVA em face de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA e TELEFONICA BRASIL S.A., para condená-las, na forma da fundamentação, sendo o 2º réu de forma subsidiária ao pagamento de: - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; - 05 dias de saldo de salário do mês de junho de 2022; - 05/12 do 13º salário proporcional de 2022; - férias simples do período aquisitivo de 2021/2022+1/3 e 04/12 de férias proporcionais do período de 22022/2023 + 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS e indenização de 40%, de acordo com o extrato de id 233cafe; - penalidade prevista no art. 467 da CLT (não incidente sobre FGTS+40%); - penalidade prevista no artigo 477 da CLT; - vale transporte; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará à parte autora para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS, bem como expeça-se ofício à SRT para habilitação da parte autora ao seguro desemprego, desde que satisfeitos os requisitos legais previstos para percepção do benefício.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de diferenças de férias + 1/3 e diferenças de FGTS+40%, penalidades previstas nos art. 467 e 477 da CLT, indenização do intervalo intrajornada, vale transporte.

Custas de R$ 1.000,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 50.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A. - HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
24/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
24/02/2025 15:20

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
24/02/2025 15:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/02/2025 15:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
24/02/2025 15:19

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
11/12/2024 05:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/12/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/12/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
10/12/2024 12:54

Convertido o julgamento em diligência
19/10/2024 20:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
01/08/2024 11:46

Juntada a petição de Razões Finais
18/07/2024 14:08

Audiência de instrução realizada (18/07/2024 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
19/06/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
19/06/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
19/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
14/06/2024 14:32

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 09:17

Audiência de instrução realizada (12/06/2024 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 11:58

Encerrada a conclusão
01/03/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/01/2024
27/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/01/2024
15/12/2023 11:50

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2023 15:44

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
07/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
07/12/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
16/11/2023 17:49

Audiência de instrução designada (12/06/2024 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:36

Audiência de instrução realizada (16/11/2023 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 13:43

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/03/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
14/03/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 13/03/2023
13/03/2023 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
13/03/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
09/03/2023 19:39

Audiência de instrução designada (16/11/2023 10:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 17:33

Juntada a petição de Réplica
07/12/2022 17:42

Juntada a petição de Contestação
07/12/2022 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2022 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
22/11/2022 17:29

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 11:13

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON DE CARVALHO DA SILVA
03/11/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/10/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo