12/04/2025 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/04/2025
02/04/2025 08:36

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
28/03/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
28/03/2025 19:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
27/03/2025 07:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO em 17/03/2025
06/03/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
27/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39cd6e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO opõe embargos de declaração (id. a565c89), tempestivamente, em face da sentença (id. 5d7500c).

Devidamente intimada, a primeira reclamada apresentou a manifestação de id. 312a43a. É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos da reclamante. 1) Omissão.

Depósitos do FGTS.

A reclamante alegou que haveria omissão na sentença, especificamente quanto ao pedido relativo aos depósitos fundiários incidentes sobre o salário de dezembro/2023 e sobre a segunda parcela da gratificação natalina de 2023.

De fato, verifico que não houve apreciação do pleito especificamente formulado na peça de ingresso, o que ora passo a suprir.

O extrato de id. b7df124 comprova que a empregadora não promoveu os depósitos fundiários indicados, impondo-se o deferimento da pretensão.

Pelo exposto, julgo procedente o pedido para determinar o recolhimento dos depósitos do FGTS incidentes sobre o salário de dezembro/2023 e sobre a segunda parcela da gratificação natalina de 2023 (sem prejuízo da indenização de 40% já deferida na sentença).

Na forma do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, a ré deverá comprovar a integralidade dos depósitos fundiários deferidos e indenização de 40%, por meio de GFIPs na conta vinculada da autora, sob pena de execução pelo importe equivalente.

Após a comprovação dos recolhimentos deverá ser expedido alvará para levantamento. DISPOSITIVO Por tais razões, ACOLHO os embargos de declaração interpostos pela reclamante, na forma indicada no capítulo 1 da presente decisão, com a correspondente modificação no dispositivo da sentença, nos termos da fundamentação precedente.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
24/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
24/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
24/02/2025 15:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
12/02/2025 18:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
11/02/2025 02:54

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO em 03/02/2025
17/01/2025 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
13/01/2025 19:53

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
13/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/12/2024
06/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 05/12/2024
28/11/2024 12:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/11/2024 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
21/11/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
21/11/2024 15:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/11/2024 15:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
21/11/2024 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
11/10/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
10/10/2024 09:08

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 09:08

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
07/10/2024 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 15:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação do MRJ)
27/09/2024 23:04

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
11/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 10/06/2024
07/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO em 06/06/2024
06/06/2024 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/05/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
27/05/2024 13:48

Expedido(a) mandado a(o) DE SA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
27/05/2024 13:40

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 09:40 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2024 15:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
24/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
23/05/2024 15:22

Proferida decisão
23/05/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/05/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NATHALIA CRISTINE CAVALCANTE VINHEIRO
08/05/2024 16:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/05/2024 13:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
02/05/2024 20:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0100103-76.2022.5.01.0006

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Marcos Antonio de Souza Junior

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 17/02/2022 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0000106-79.2013.5.01.0057

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luiz Antonio de Abreu

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/01/2013 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0000106-79.2013.5.01.0057

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luiz Antonio de Abreu

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 14/09/2021 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0100436-25.2023.5.01.0028

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Leonardo Machado Sobrinho

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/05/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0000106-79.2013.5.01.0057

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luiz Antonio de Abreu

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 13/02/2023 13:22

Exibir Processo