28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
16/04/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
15/12/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2023 12:41

Conclusos para decisão
11/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
30/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.03.2023.
15/03/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/10/2021 23:01

Conclusos para julgamento
08/10/2021 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2021 18:15

Distribuído por sorteio
03/09/2021 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2021 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2021 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo