24/03/2025 14:05

Arquivados os autos definitivamente
24/03/2025 14:05

Transitado em julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU em 20/03/2025
20/02/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS 0100959-48.2024.5.01.0401 : RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU : BAR E RESTAURANTE FERREIRA DE PARATY LTDA E OUTROS (1) Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Considerando a ausência injustificada da parte autora, determino o arquivamento do feito, julgando processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 844 da CLT.

Defiro a gratuidade de justiça, conforme o disposto da Súmula 463,item I do C.

TST.

Custas de 2% calculadas sobre o valor da causa, pela parte autora.

Apesar do decidido pelo Pleno do TRT1ª Região nos autos da ArgInc 0101572-20.2018.5.01.0000 e da ArgInc 0102412-30.2018.5.01.0000, considerando o decidido na ADI 5766 do STF, incidem as custas caso não haja justificativa plausível apresentada no prazo de 15 dias.

Recolhimento deverá ser comprovado em eventual nova reclamação.

Registre-se que este juízo entende que, à luz do artigo 791-A da CLT, os honorários sucumbenciais não são devidos em hipóteses de arquivamento e de desistência da ação, eis que não houve remissão expressa ao artigo 90 do CPC.

Nesta esteira de pensamento, houve silêncio eloquente na Lei 13.467 de 2017 neste particular, devendo prevalecer o deferimento dos honorários apenas no caso de pronunciamento de mérito.

Ciente a reclamada e o reclamante por seu patrono.

Decorrido o prazo recursal, silente a parte autora, ao arquivo com baixa, ficando expressamente declarado que não será admitido ajuizamento de nova reclamação trabalhista sem o recolhimento das custas acima fixadas." ANGRA DOS REIS/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
19/02/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
18/02/2025 19:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.774,00
18/02/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
18/02/2025 19:25

Arquivado o processo por ausência do reclamante
18/02/2025 19:25

Audiência una por videoconferência realizada (18/02/2025 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/02/2025 14:08

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:18

Expedido(a) edital a(o) ALAIN RENE REGIS DUCHENE
21/10/2024 11:18

Expedido(a) edital a(o) BAR E RESTAURANTE FERREIRA DE PARATY LTDA
18/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU em 17/10/2024
09/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
08/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/10/2024 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/10/2024 09:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) ALAIN RENE REGIS DUCHENE
24/09/2024 13:58

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE FERREIRA DE PARATY LTDA
24/09/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU em 10/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
30/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/08/2024 09:25

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 09:18

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
29/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:49

Audiência una por videoconferência designada (18/02/2025 10:10 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/08/2024 12:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
29/08/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/08/2024 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/08/2024 16:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU em 21/08/2024
13/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 16:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 16:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) ALAIN RENE REGIS DUCHENE
12/08/2024 14:08

Expedido(a) mandado a(o) BAR E RESTAURANTE FERREIRA DE PARATY LTDA
12/08/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA JOSE DE ABREU
26/06/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 20:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (19/09/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 20:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/11/2024 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
24/06/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo