19/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5489de proferida nos autos.

Vistos, etc.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Agravo de Petição interposto pela Reclamada.

Ao Agravado.

Contraminutado o Agravo, remetam-se os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens. /bc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO DA SILVA FERREIRA
13/03/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO DA SILVA FERREIRA
13/03/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ELCIO DA SILVA FERREIRA em 12/03/2025
12/03/2025 15:26

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELCIO DA SILVA FERREIRA em 20/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 796c958 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

A Reclamada protocolou Embargos à Execução sob ID-a362a39 alegando que deverá ser equiparada à Fazenda Pública pelas razões expostas na mencionada petição, requerendo que não sejam efetuadas constrições sobre seu patrimônio, aplicando-se consequentemente as normas processuais inerentes aos Entes Públicos, sobretudo o regime de Precatório/RPV e a impenhorabilidade de seus bens.

No entanto, este Juízo compactua do entendimento de que a natureza jurídica da COMLURB é de sociedade de economia mista, estando equiparada, para fins trabalhistas, às empresas privadas (art. 173, §1º, II, da CRFB/88).

O art. 884 da CLT estabelece que os Embargos à Execução deverão ser apresentados após a garantia do juízo, sendo essa uma condição para a interposição de tal incidente.

Por sua vez, o Enunciado nº 35 do 1º Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho deste E.

TRT, é claro ao afirmar que: “Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação opostos antes da garantia do juízo devem ser rejeitados liminarmente, por intempestivos”.

Assim, da análise dos elementos constantes dos autos, temos que o Juízo ainda não se encontra garantido, bem como não transcorrido o prazo concedido para pagamento.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os Embargos à Execução de ID-a362a39, por intempestivos.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Prazo de 8 dias.

Após, aguarde-se o término do prazo para pagamento, o qual se encerrará no dia 12/03/2025. /pb LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELCIO DA SILVA FERREIRA
20/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO DA SILVA FERREIRA
20/02/2025 11:07

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/02/2025 10:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
20/02/2025 10:46

Iniciada a execução
18/02/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos à Execução
12/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ELCIO DA SILVA FERREIRA
11/02/2025 12:04

Homologada a liquidação
11/02/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/01/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/01/2025 11:01

Juntada a petição de Impugnação
17/12/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
16/12/2024 14:01

Iniciada a liquidação
14/12/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 14:17

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/12/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
12/12/2024 20:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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