26/02/2025 10:19

Arquivados os autos definitivamente
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 25/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a99b554 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A caracterização da prescrição intercorrente depende da inércia da parte credora em impulsionar o processo, apesar de intimada para esse fim, desde que Autor seja devidamente intimado, na vigência da Lei nº 13.467/2017, ciente de que sua inércia acarretaria a extinção do processo, nos termos do art. 11-A da CLT.

Assim, aliás, o determina a Instrução Normativa nº 41/2018, do C.

TST, em seu art. 2º: "O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º, do art. 11-A, da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017)".

Antes da Reforma Trabalhista de 2017 era inadmissível o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta Especializada, conforme estava disposto na Súmula 114 do C.

TST, in verbis: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Em sendo assim, a aplicação da prescrição intercorrente depende da inércia em face da determinação judicial publicada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Caso contrário, há ferimento do devido processo legal.

Não se pode esquecer que a satisfação do crédito é a razão de ser do processo de execução trabalhista, residindo no fato a sua missão precípua, tendo-se sempre em vista que o feito realiza-se no interesse do credor.

No presente caso, observa-se que o credor abandonou o feito por mais de dois anos (art.7, XXIX, CF/88) e art, 11-A da Lei 13.467/2017, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, apesar de devidamente intimado para tal.

O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: "AGRAVO DE PETIÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE.

Evidenciada a inércia do exequente em promover a execução, correta a decisão que, aplicando a prescrição intercorrente, extinguiu o processo com resolução do mérito". (TRT/RJ, 2ª Turma, PROCESSO: TRT-AP-0096900-44.1997.5.01.0019, relatora Vólia Bomfim Cassar) "Prescrição Intercorrente.

Incide a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho sempre que a paralisação do feito decorrer de fato exclusivamente imputável à parte". (TRT/RJ, 3ª Turma,PROCESSO: 0048800-56.1998.5.01.0461 - relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva, DJ 05.10.2010) "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS -POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 327 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - A prescrição intercorrente é perfeitamente compatível com o processo do trabalho, mormente se a paralisação do feito se deu por culpa exclusiva e injustificada do autor (...)". (TRT-RJ, 6ª Turma, PROCESSO: 0124200-39.1996.5.01, relator Marcelo Antero de Carvalho, DJ de 08.02.2011) Valentin Carrion, citando Russomano, ensina que: "Pretender a inexistência da prescrição intercorrente é o mesmo que criar "lide perpétua", o que não se coaduna com o Direito brasileiro" (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 19ª edição, São Paulo: LTr, p. 80).

De se registrar, ainda, que, em face do que dispõe, agora, o art. 11-A, parágrafo 1º, da CLT, não mais prevalece, no processo de execução trabalhista, o preceito que se extrai do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6830/1980, "o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição", sendo que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos".

E assim também não mais incide a ideia de que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato" - art. 40, parágrafo 4º.

Ou seja, agora, basta que se configure o descumprimento, por parte do exequente, de ordem judicial, para que se "deflagre" a contagem do prazo prescricional.

Dessa forma, ante ao acima exposto, sendo a intimação direcionada ao exequente na vigência da Lei nº 13.467/2017 e diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.

Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado deverá a Secretaria: 1. proceder à retirada da(o)(s) ré(réus) dos cadastros do BNDT e demais restrições porventura lançadas (CNIB, SERASAJUD, RENAJUD); 2.

Certificar nos autos quanto a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, observados os procedimentos elencados no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 c/c Portaria n. 48 - SCR/2020. 3.

Tudo feito, encaminhar os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
11/02/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
11/02/2025 00:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
11/02/2025 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/02/2025 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/02/2025 13:44

Desarquivados os autos
20/07/2023 18:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/10/2022 11:26

Arquivados os autos provisoriamente
08/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 07/10/2022
23/09/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 18:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
21/09/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
13/09/2022 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/09/2022 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/11/2021 12:00

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
22/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 07:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
22/11/2021 07:11

Encerrada a conclusão
12/11/2021 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/11/2021 15:39

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
21/10/2021 11:05

Juntada a petição de Acordo (Acordo parcela 07.)
22/09/2021 17:38

Juntada a petição de Acordo (Acordo parcela 06)
20/08/2021 11:27

Juntada a petição de Acordo (Acordo Parcela 05)
13/08/2021 01:30

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 12/08/2021
30/07/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 18:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
28/07/2021 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por renúncia do crédito
27/07/2021 18:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a IGOR FONSECA RODRIGUES
27/07/2021 18:16

Iniciada a execução
27/07/2021 18:16

Encerrada a conclusão
27/07/2021 18:16

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
27/07/2021 18:12

Desarquivados os autos
27/07/2021 18:12

Arquivados os autos provisoriamente
23/07/2021 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia. Diferenças.)
23/07/2021 13:45

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia. Diferenças.)
23/07/2021 13:35

Juntada a petição de Acordo (Acordo Parcela 04)
23/06/2021 17:23

Juntada a petição de Acordo (Acordo. Parcela 03.)
24/05/2021 15:15

Juntada a petição de Acordo (Acordo. Parcela 02.)
22/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 21/05/2021
22/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 21/05/2021
20/05/2021 20:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
20/05/2021 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando planilha com saldo remanescente. Autora.)
14/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
13/05/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
13/05/2021 12:49

Audiência de conciliação (fase de execução) realizada (13/05/2021 09:15 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2021 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
06/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 05/05/2021
06/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 05/05/2021
28/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
26/04/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
26/04/2021 11:41

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (13/05/2021 09:15 VT40RJ - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2021 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Autora. Acordo em cumprimento.)
21/04/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
20/04/2021 15:58

Desarquivados os autos
20/04/2021 14:25

Juntada a petição de Acordo (Acordo. Autora e José Paulo de Souza.)
13/04/2021 17:38

Arquivados os autos provisoriamente
23/03/2021 01:17

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 22/03/2021
23/03/2021 01:17

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 22/03/2021
13/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
12/03/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
12/03/2021 16:17

Homologada a liquidação
11/03/2021 11:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
14/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 13/05/2020
14/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 13/05/2020
28/04/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (impugnação aos cálculos da contadoria)
28/04/2020 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
14/03/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2020
14/03/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA
13/03/2020 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA RODRIGUES MACHADO
13/03/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/03/2020 22:17

Juntada de Outros documentos
07/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 06/12/2019
07/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 06/12/2019
23/11/2019 00:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2019
23/11/2019 00:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 16:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
16/08/2019 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
15/08/2019 12:30

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 12/08/2019
15/08/2019 12:30

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 12/08/2019
31/07/2019 15:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de cálculos)
19/07/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2019
19/07/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 10:11

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
23/05/2019 07:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 20:36

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
04/04/2019 00:24

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 03/04/2019 23:59:59
04/04/2019 00:24

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 03/04/2019 23:59:59
02/04/2019 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos de Liquidação)
02/04/2019 19:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos de liquidação. Autora.)
20/03/2019 02:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2019
20/03/2019 02:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019 21:23

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 16:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES
13/03/2019 16:05

Encerrada a conclusão
30/01/2019 13:32

Conclusos os autos para despacho a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2019 13:30

Iniciada a liquidação
30/01/2019 13:30

Transitado em julgado em 28/01/2019
29/01/2019 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2018 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2018 01:42

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 13/08/2018 23:59:59
14/08/2018 01:42

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 13/08/2018 23:59:59
13/08/2018 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2018 05:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2018
01/08/2018 05:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANA RODRIGUES MACHADO - CPF: *84.***.*89-83 sem efeito suspensivo
31/07/2018 02:38

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 27/07/2018 23:59:59
31/07/2018 02:38

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 27/07/2018 23:59:59
30/07/2018 11:27

Conclusos os autos para decisão Geral a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
27/07/2018 16:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2018 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/07/2018
17/07/2018 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2018 13:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANA RODRIGUES MACHADO - CPF: *84.***.*89-83
13/07/2018 13:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/06/2018 00:46

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:46

Decorrido o prazo de PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA em 07/06/2018 23:59:59
29/05/2018 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2018 14:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018 13:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
21/05/2018 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANA RODRIGUES MACHADO
21/05/2018 13:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FABIANA RODRIGUES MACHADO
03/05/2018 00:14

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 02/05/2018 23:59:59
20/04/2018 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/04/2018 16:11

Audiência una realizada (19/04/2018 15:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2018 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2018 07:25

Audiência una designada (19/04/2018 15:30 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2018 12:53

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/02/2018 12:53

Encerrada a conclusão
07/02/2018 10:14

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/02/2018 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 12:02

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/02/2018 12:02

Encerrada a conclusão
23/01/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
11/01/2018 13:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor
11/01/2018 13:19

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
23/11/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 15:06

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
26/09/2017 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA RODRIGUES MACHADO em 25/09/2017 23:59:59
17/07/2017 12:01

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/07/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 13:33

Conclusos os autos para despacho a MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA
03/05/2017 02:38

Decorrido o prazo de Tiago de Oliveira Gomes em 02/05/2017 23:59:59
21/04/2017 03:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
21/04/2017 03:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 15:21

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/12/2015 12:45

Audiência inicial realizada (15/12/2015 08:25 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2015 12:03

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
14/09/2015 12:50

Audiência inicial designada (15/12/2015 08:25 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2015 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 11:06

Audiência inicial cancelada (17/09/2015 09:15 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2015 11:00

Conclusos os autos para despacho a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/06/2015 13:33

Audiência inicial designada (17/09/2015 09:15 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2015 13:09

Audiência inicial realizada (17/06/2015 08:40 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/05/2015 11:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/05/2015 11:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/02/2015 06:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/02/2015
01/02/2015 06:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 07:45

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2015 07:40

Audiência inicial designada (17/06/2015 08:40 - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2015 13:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/11/2014 12:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 0.01
26/11/2014 12:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANA RODRIGUES MACHADO
26/11/2014 12:43

Acolhida a exceção de incompetência
26/11/2014 12:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
26/11/2014 12:40

Encerrada a conclusão
26/11/2014 12:40

Conclusos os autos para decisão Geral
26/11/2014 12:40

Encerrada a conclusão
26/11/2014 12:39

Conclusos os autos para despacho Geral
28/10/2014 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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