14/03/2025 08:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/03/2025 08:33

Iniciada a liquidação
14/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 13/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 12/03/2025
13/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 12/03/2025
27/02/2025 12:18

Expedido(a) ofício a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
27/02/2025 12:18

Expedido(a) alvará a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1f12ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de pedido de homologação de acordo entabulado pelas partes nos termos da petição de ID 3b206d6.

Considerando a concordância com os termos acordados, bem como que a petição foi assinada pela parte reclamante e por patrono com poderes para transigir conforme procuração anexada, a fim de garantir celeridade e efetividade do processo trabalhista, HOMOLOGO O ACORDO, observando-se a petição acima, nos termos seguintes: Fica excluída da relação processual a ª reclamada, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

A secretaria deverá providenciar a exclusão no sistema informatizado e onde mais couber.

O reclamado pagará ao reclamante a importância líquida e total de R$ 17.102,72, em oito parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.137,84, vencendo a primeira parcela em 25/03/2025 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil.

Os pagamentos serão feitos mediante depósito no Banco Itaú, agência 6130, conta poupança 29289-6, de titularidade da autora, CPF *24.***.*19-02.

Incidirá multa de 10% sobre o valor pecuniário das parcelas que não forem adimplidas na data, valores, lugar e forma aqui convencionados, bem como juros e correção monetária a partir do inadimplemento.

Caso haja inadimplemento de duas parcelas concomitantes, ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas, incidindo a multa sobre todo o saldo devedor.

Ficam cientes as partes de que o prazo de compensação de cheque não importará em mora e de que a mora de até 48 horas não ensejará multa nem vencimento antecipado das parcelas.

A ré procederá à integralização do FGTS na conta vinculada da reclamante, em 10 parcelas, vencendo a primeira parcela em 25/11/2025 e as demais no mesmo dia dos meses seguintes ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil, comprovando-se nos autos os recolhimentos.

Após o cumprimento, a Secretaria expedirá alvará para saque dos valores de FGTS e, desde logo, ofício para habilitação ao seguro-desemprego em favor da autora, relativamente ao contrato entre as partes, observados os dados constantes do termo de acordo.

Em caso de descumprimento, a obrigação de fazer será convertida para pagamento de quantia certa, com incidência da multa acima estabelecida.

Com o cumprimento integral, a parte reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

As partes informam que os valores objeto de transação são indenizatórios, conforme discriminado no termo de acordo, não havendo contribuição previdenciária ou fiscal.

DESPESAS PROCESSUAIS: I - O reclamado pagará honorários assistenciais de R$ 3.610,30, em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 1.805,15, vencendo em 25/03/2025 e 25/04/2025 ou dia útil subsequente, caso recaia o vencimento em dia não útil.

Os pagamentos serão feitos mediante depósito no Banco do Brasil, ag. 0005-1, conta corrente 33530-4, de titularidade do patrono da autora, Dr.

Marcelo de Almeida Pereira.

Em caso de inadimplemento aplica-se a cláusula penal acima declinada.

II - Custas pela parte reclamante no importe de R$ 342,05, sobre o valor do acordo, dispensadas em razão da gratuidade de justiça ora deferida (CLT, art. 790, § 4º).

ACORDO HOMOLOGADO.

Os patronos das partes responsabilizam-se por eventuais erros materiais.

Expeça-se desde logo ofício para seguro-desemprego e, comprovada a integralização, alvará para saque de FGTS.

Observe a Secretaria.

Decorrido o prazo de cumprimento do presente acordo sem manifestação das partes e certificada a inexistência de demais pendências, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.

Partes cientes mediante DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DOS SANTOS
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
20/02/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
20/02/2025 16:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 342,05
20/02/2025 16:22

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA DOS SANTOS
20/02/2025 16:22

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/02/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 14:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/02/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42a6848 proferido nos autos.

Vistos etc.

Esclareçam as partes quando vencem as parcelas relativas aos honorários assistenciais, entendendo-se no silêncio que será no mês seguinte ao vencimento da última parcela devida à parte autora.

Cientes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DOS SANTOS
17/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
17/02/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
17/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/02/2025 15:44

Juntada a petição de Acordo
11/02/2025 04:17

Decorrido o prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025
10/02/2025 08:02

Audiência una por videoconferência realizada (07/02/2025 09:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/02/2025 17:32

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS em 05/02/2025
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/02/2025 09:44

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 09:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/02/2025 09:44

Audiência una por videoconferência cancelada (07/02/2025 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/01/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 12:22

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 12/12/2024
11/12/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA MARIA DOS SANTOS
03/12/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:09

Audiência una por videoconferência designada (07/02/2025 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/11/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo