09/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 08/09/2025
07/09/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
27/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:51

Registrada a inclusão de dados de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/08/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/08/2025 13:56

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
18/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 25/06/2025
12/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
11/06/2025 16:23

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
10/06/2025 21:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
10/06/2025 21:05

Iniciada a execução
10/06/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 em 09/06/2025
27/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 26/05/2025
16/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
16/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
15/05/2025 13:04

Homologada a liquidação
14/05/2025 20:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 em 08/05/2025
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:08

Expedido(a) edital a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
10/04/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/04/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:24

Publicado(a) o(a) edital em 28/03/2025
27/03/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 11:32

Expedido(a) edital a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
26/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
20/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/03/2025 10:37

Iniciada a liquidação
20/03/2025 10:37

Transitado em julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 em 18/03/2025
28/02/2025 16:41

Publicado(a) o(a) edital em 28/02/2025
28/02/2025 16:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0101059-10.2023.5.01.0022 : ANA CRISTINA CORREA DA SILVA : IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 O/A MM.

Juiz(a) ROBERTA LIMA CARVALHO da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID ede0cdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANA CRISTINA CORREA DA SILVA para condenar IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 a pagar, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que este decisum integra.

Deverá a ré, no prazo de 05 dias, após intimada a tanto, proceder às anotações na CTPS da autora, a fim de constar a data de admissão em 01.09.2022, na função de “chapeira”, salário de R$ 1.000,00, e dispensa em 21.01.2023 (diante da projeção do aviso prévio indenizado – OJ n. 82 da SDI-1 do C.

TST), ficando a Secretaria da Vara autorizada a efetuar as referidas anotações, no caso de eventual omissão patronal, por não se tratar de obrigação de fazer personalíssima.

Deduzam-se as parcelas satisfeitas sob idêntico título.

A correção monetária deverá incidir no mês subsequente à prestação de serviços, nos moldes do art. 459 da CLT, acompanhando-se o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do TST.

Considerando o julgamento das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021, pelo Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, e a decisão da SbDI-1 do C.

TST no E-ED-RR n. 713-03.2010.5.04.0029, em 17/10/2024, bem como diante do Tema 1.191 de Repercussão Geral e à luz da edição da Lei n. 14.905/2024 (vigente a partir de 30/08/2024), a qual alterou os artigos 389 e 406 do Código Civil, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral, observando-se os seguintes critérios: a) na fase pré-judicial, haverá incidência do IPCA-E e juros legais (art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/1991); b) a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, incidirá a taxa SELIC, que já contempla juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa implementada pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA (art. 389, caput e § 1º do CC), e os juros de mora incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do disposto no art. 406, do CC.

Registre-se que o STF não determinou que o crédito trabalhista fique sem correção alguma e viola a razoabilidade supor que entre o ajuizamento da ação e a citação não houvesse a aplicação de nenhum dos índices.

Deverá a empregadora comprovar nos autos o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária, sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, devendo ser descontadas as contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Para tanto, a empregadora deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos termos da Recomendação n. 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, à vista da utilização do sistema de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb, bem como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Para fins de apuração da contribuição previdenciária devida, devem ser observados os arts.28, parágrafos 8º e 9º da Lei 8212/91 e 214, parágrafo 9º, IV do Dec. 3048/99.

Os cálculos de IR e cota previdenciária devem observar o regime de competência, nos termos da Súmula nº 368 do C.

TST.

O termo inicial da dívida previdenciária será o dia imediatamente seguinte à data-limite para o recolhimento das contribuições sociais, de acordo com o art.30 da Lei 8212/91 (dia dois do mês seguinte ao do pagamento efetivado ao trabalhador de parcelas integrantes do salário de contribuição), momento a partir do qual, não havendo o recolhimento, estará o devedor em mora, sendo devidos os juros e a multa calculados pelos critérios previstos na legislação previdenciária.

Honorários advocatícios em favor do advogado autoral, no importe de 5% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º).

Custas pela Reclamada de R$ 120,00, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, ora atribuído à condenação." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

CAMILA LIMA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
25/02/2025 12:49

Expedido(a) edital a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
18/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 em 13/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 06/02/2025
30/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
23/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
22/01/2025 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
22/01/2025 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
22/01/2025 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
08/11/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/10/2024 14:37

Audiência inicial realizada (29/10/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/09/2024 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2024 15:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95 em 04/09/2024
15/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 14/08/2024
06/08/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 11:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/08/2024
06/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:22

Expedido(a) edital a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
05/08/2024 17:22

Expedido(a) mandado a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO
05/08/2024 17:22

Expedido(a) mandado a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
05/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
05/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 22:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2024 22:29

Audiência inicial designada (29/10/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2024 22:29

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2024 22:28

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
30/07/2024 14:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2024 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 14:43

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/06/2024 10:48

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
19/06/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/06/2024 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2024 13:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2024 12:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
29/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
25/04/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
25/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
24/04/2024 10:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/03/2024 14:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/03/2024 14:13

Expedido(a) mandado a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
20/03/2024 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 13:58

Audiência de instrução cancelada (07/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 13:58

Audiência de instrução designada (07/08/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/03/2024 13:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/03/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CORREA DA SILVA em 29/11/2023
22/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) IGOR KEVLEN CORREA LOPES RIBEIRO *89.***.*38-95
21/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA CORREA DA SILVA
21/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
17/11/2023 11:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/03/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2023 12:17

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
07/11/2023 15:15

Declarada a incompetência
07/11/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/11/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/05/2024 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 10:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2024 14:15 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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