25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50bb148 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria desta Vara no dia 06/03/2025, às 11 horas, para que seja efetuada a anotação da CTPS do(a) autor(a). Ficando desde já autorizada a Secretaria da Vara a fazê-la, no caso de recusa ou qualquer outra impossibilidade do demandado, sem prejuízo da incidência de multa no valor de R$ 1.000,00, a ser acrescida na condenação em favor da autora, conforme Sentença ID.90b72fe. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DINAMO ENGENHARIA LTDA
19/02/2025 11:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA em 03/02/2025
16/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA
11/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:50

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 443c86e) para Manifestação
08/11/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/09/2024 17:56

Juntada a petição de Agravo
23/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA
22/08/2024 16:04

Não admitido o Recurso de Revista de ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA
21/05/2024 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 13:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 17/05/2024
08/05/2024 16:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
29/04/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA
25/04/2024 10:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA - CPF: *15.***.*73-60
15/04/2024 13:16

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Evelyn ()
20/03/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA em 12/03/2024
07/03/2024 17:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
28/02/2024 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA
28/02/2024 08:54

Conhecido o recurso de ANGELO MARCIO VERNEK PEREIRA - CPF: *15.***.*73-60 e não provido
26/02/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2024
31/01/2024 13:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2024 13:29

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
08/10/2023 08:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2023 08:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/10/2023 07:02

Retirado de pauta o processo
19/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2023
18/09/2023 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:18

Incluído em pauta o processo para 02/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
27/08/2023 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 17:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
07/08/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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