TST - 0010131-98.2015.5.01.0343

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Sergio Pinto Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Volta Redonda - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4e88c proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se o AUTOR a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PAULO DOS SANTOS
29/05/2024 09:39

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:39

Transitado em Julgado em 29.05.2024
06/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.05.2024.
30/04/2024 00:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e não-provido
11/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.04.2024.
15/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2023 10:14

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:11

Distribuído por sorteio
14/03/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 19:14

Baixa Definitiva
11/11/2020 19:14

Transitado em Julgado em 11.11.2020
15/10/2020 07:00

Publicado despacho em 15.10.2020.
14/10/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2020 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 17:41

Conclusos para despacho
24/07/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/07/2020 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/06/2020 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2020 19:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/05/2020 07:00

Publicado acórdão em 15.05.2020.
13/05/2020 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
23/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
22/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.04.2020.
20/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2020 16:32

Conclusos para julgamento
06/04/2020 16:28

Distribuído por sorteio
05/12/2019 12:08

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2017 10:47

Baixa Definitiva
20/09/2017 10:02

Transitado em Julgado em 20.09.2017
25/08/2017 07:00

Publicado acórdão em 25.08.2017.
23/08/2017 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e não-provido
16/08/2017 07:00

Inclusão em Pauta
15/08/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.08.2017.
14/08/2017 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2017 12:30

Conclusos para julgamento
09/08/2017 11:33

Distribuído por sorteio
24/07/2017 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2017 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/07/2017 20:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo