TRT1 - 0100528-35.2024.5.01.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:44
Distribuído por sorteio
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02/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2c3171 proferida nos autos.
Vistos, etc A reclamada argui, sob Id 46227d6, exceção de incompetência territorial, alegando que a relação jurídica de trabalho que manteve com a reclamante desenvolveu-se exclusivamente no Município de Nilópolis, local da contrat6ação.
Requer que este juízo decline de competência para uma das Varas do Trabalho de Nilópolis, por observância da devida competência territorial.
A reclamante, instada a impugnar a exceção de incompetência, com ela concordou, reconhecendo que o ajuizamento da ação trabalhista deveria ter sido promovido perante uma das Varas do Trabalho de Nilópolis.
Decido.
Extraio do contrato de trabalho Id 14a2487 que a reclamante foi contratada, em Nilópolis, para prestar serviços na mesma localidade.
Nesse contexto, este juízo não possui competência territorial para processar e julgar a presente demanda.
Assim, acolho a exceção de incompetência e determino a redistribuição do processo a uma das Varas do Trabalho de Nilópolis.
RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.
INTIMEM-SE.
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.
HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMELLA SPINELLI DO NASCIMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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