25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a797110 proferido nos autos.

Vistos Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, conforme decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58: 1.Será adotado o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) 2.As decisões transitadas em julgado devem seguir os índices expressamente indicados nos respectivos comandos decisórios (a TRou o IPCA-E) e a aplicação de juros de 1% ao mês, desde que a decisão mencione expressamente a aplicabilidade da TR ou IPCA-E dos juros de mora, e cumulativamente; 3.As decisões transitadas em julgado que não contenham previsão expressa acerca serão do índice de correção monetária a ser adotado afetadas pela decisão do STF, aplicando-se a regra constante do item 1. O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/07/2023 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de VINICIUS MANOEL CORREA DE BARROS em 04/07/2023
05/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 04/07/2023
22/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 05:23

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MANOEL CORREA DE BARROS
21/06/2023 05:23

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
19/06/2023 11:45

Conhecido o recurso de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-02 e não provido
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
04/05/2023 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
15/03/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 09:44

Distribuído por sorteio
15/02/2022 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de VINICIUS MANOEL CORREA DE BARROS em 10/02/2022
19/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
19/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
19/01/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS MANOEL CORREA DE BARROS
18/01/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
17/01/2022 13:46

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VINICIUS MANOEL CORREA DE BARROS
17/01/2022 13:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
13/12/2021 14:06

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/12/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo