21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d1d725 proferida nos autos.

DECISÃO PJE A Exceção de pré-executividade é remédio processual do qual a parte deve se valer de forma excepcional, pois esta se presta a instar o juízo a manifestar-se sobre questões que ele deva conhecer de ofício ou que independam de dilação probatória.

Com efeito, a matéria deduzida não se insere dentre aquelas cognoscíveis de ofício pelo juízo. O despacho ID 9029234 analisou regularmente a inclusão da sócia no polo passivo. Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de pré-executividade. Portanto: 1.

Convolo o valor penhorado pelo SISBAJUD em penhora.

Intime-se na forma do artigo 884 da CLT. 2.

Intimem-se as partes do presente. 3.

Em paralelo, cumpra-se ID 9029234 e renove-se a penhora online no sistema SISBAJUD (Valor da execução: R$ 16.323,59, deduzida penhora parcial ID 3888942) na modalidade “TEIMOSINHA” por 30 dias. 3.

Negativo o SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no BNDT. 4.

Positivo, intimem-se na forma do artigo 884 da CLT. 5.

Decorrido in albis o prazo do artigo 884 da CLT, expeça-se alvará e registrem-se as parcelas. 6.

Fica ciente a parte ré de que poderá depositar 30% da execução nos autos e requerer o parcelamento na forma do artigo 916 da CLT. 7.

Cumpridas as determinações acima, e não localizados valores de crédito remanescente, intime-se a autora na forma do artigo 11-A da CLT. 8.

No silêncio da parte autora, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARRA MANSA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEONEL PINHEIRO DA SILVA
25/05/2023 10:37

Baixa Definitiva
25/05/2023 10:37

Transitado em Julgado em 25.05.2023
02/05/2023 07:00

Publicado despacho em 02.05.2023.
28/04/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/04/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 19:05

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio
09/01/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00