21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b35a2eb proferido nos autos.

DESPACHO 1.

Nada a deferir, tendo em vista que a manifestação ID 0030137 deve ser feita em instrumento próprio.

Fica destacado que a apresentação de recurso com intuito manifestamente protelatório, provocação de incidente manifestamente infundado, procedimento de modo temerário em ato do processo, entre outros, são atos previstos nos artigos 79 e seguintes do CPC, que configuram a litigância de má-fé, e ensejam a responsabilização por perdas e danos daquele que a provocar.

Fica a parte ré advertida. 2.

Aguarde-se resultado do SISBAJUD. 3.

Negativo o SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no BNDT e ative-se o CNIB. 4.

Caso haja imóvel, solicite-se, via ARISP, a certidão de ônus reais. 5.

Vindo, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse em relação ao bem. 6.

No silêncio da parte autora, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. 5.

Em não havendo imóvel no CNIB, presume-se a incapacidade do devedor de saldar a dívida, e, com fulcro no art.790, II, CPC, art.28, CDC e art.10-A, CLT, destaco o resultado Jucerja. 6.

Efetuada a consulta, fica ciente a parte autora para dizera, após o resultado do SISBAJUD e do CNIB, se pretende a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pode ser requerido concomitantemente com desconsideração inversa, no prazo de 05 dias.

Decorrido in albis, o processo deverá ser sobrestado, com fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT.

BARRA MANSA/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS
17/12/2024 09:34

Baixa Definitiva
17/12/2024 09:34

Transitado em Julgado em 17.12.2024
22/11/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.11.2024.
07/11/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de APARECIDA DAS DORES SILVA OLIVEIRA
03/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio
26/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos
07/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Não recebido o recurso de APARECIDA DAS DORES SILVA OLIVEIRA.
21/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:31

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
17/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Embargos
05/04/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2024.
03/04/2024 09:00

Conhecido o recurso de APARECIDA DAS DORES SILVA OLIVEIRA e não-provido
07/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.03.2024.
27/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2024 12:46

Conclusos para julgamento
29/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/10/2023 07:00

Publicado despacho em 31.10.2023.
30/10/2023 19:00

Conhecido o recurso de APARECIDA DAS DORES SILVA OLIVEIRA e não-provido
17/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2022 19:23

Conclusos para julgamento
12/08/2022 18:44

Distribuído por sorteio
27/07/2022 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/07/2022 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/07/2022 20:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo