07/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:21

Transitado em Julgado em 07.11.2023
07/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em 07.11.2023
18/09/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2023.
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/08/2023 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.08.2023.
10/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 08:34

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:01

Conclusos para julgamento
01/02/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 13:21

Distribuído por sorteio
10/01/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00