01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE
29/08/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE
29/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
12/08/2025 14:24

Não admitido o Recurso de Revista de MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
10/03/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE em 07/03/2025
07/03/2025 18:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101052-53.2022.5.01.0054 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A., VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE RECORRIDO: VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE, MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, exceto o do autor quanto às diferenças salariais em razão da redução salarial, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO, ao recurso do reclamante, para: (i) condenar a ré ao pagamento de horas extras, considerando a jornada de 6x1, das 10h às 19h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada, e das 09h às 20h, com 30 minutos de intervalo, nos sábados e domingos, com folga em um domingo após três trabalhados, sucessivamente, além dos feriados nacionais, sem compensação dos domingos e feriados, sendo estas as ultrapassarem a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional e FGTS; (ii) condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50% e de natureza indenizatória; (iii) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de PLR 2020 e 2021, no maior valor pago aos paradigmas, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos sobre férias + 1/3 e FGTS, intervalo intrajornada e PLR.

Custas majoradas de R$ 2.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 100.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, momento em que torno a sentença ilíquida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
10/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE
10/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.
07/02/2025 09:31

Conhecido o recurso de MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-90 e não provido
07/02/2025 09:31

Conhecido em parte o recurso de VINICIUS CUNHA DE SOUZA MATARAZZO FREIRE - CPF: *19.***.*86-09 e provido em parte
30/01/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Adiados 13h ()
30/01/2025 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/01/2025 15:08

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Principal 13hs ()
26/11/2024 11:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/11/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 11:23

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 5 9h ()
11/09/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2024 07:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo