29/06/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2025 11:20

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.566,73)
29/06/2025 11:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.719,43)
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de VITORIA REGIA BUFFET LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:20

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA em 27/06/2025
25/06/2025 22:59

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA
11/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
11/06/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA REGIA BUFFET LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA sem efeito suspensivo
11/06/2025 14:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA sem efeito suspensivo
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de VITORIA REGIA BUFFET LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - FALIDA em 05/06/2025
27/05/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/05/2025 12:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 10:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2025 12:27

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
23/05/2025 09:52

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
16/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/05/2025 12:29

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 10:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/05/2025
08/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIANA LIMA DE MELO em 07/05/2025
06/05/2025 23:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
15/04/2025 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VITORIA REGIA BUFFET LTDA
11/04/2025 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 17/03/2025
17/03/2025 22:01

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
13/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
10/03/2025 20:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dcbc30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, declaro a incompetência absoluta desta Especializada para processar e julgar o pedido de recolhimentos previdenciários sobre os salários quitados ao longo da contratualidade, extinguindo-os sem resolução do mérito. Julgo procedentes os pedidos formulados por MARIANA LIMA DE MELOem face de WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e VITORIA REGIA BUFFET LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para condenar as reclamadas de forma solidária a pagar à reclamante: a) diferenças de verbas resilitórias; b) multa do art. 467 da CLT; c) multa do art. 477 da CLT. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pelas reclamadas, no importe de R$ 1.375,54, calculadas na razão de 2% sobre R$ 68.777,21, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pelas reclamadas, no importe de R$ 343,89, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA LIMA DE MELO
24/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
24/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
24/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
24/02/2025 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.375,54
24/02/2025 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA LIMA DE MELO
24/02/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA LIMA DE MELO
12/02/2025 15:40

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 07:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/02/2025 19:39

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 11:49

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 16:46

Audiência una realizada (04/02/2025 09:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de VITORIA REGIA BUFFET LTDA em 03/02/2025
03/02/2025 22:43

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 21:46

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 17:38

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA REGIA BUFFET LTDA
21/01/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) YALA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2024 18:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
18/12/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
13/12/2024 23:03

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/12/2024 23:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/12/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
05/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
20/11/2024 11:10

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/11/2024 14:56

Audiência una designada (04/02/2025 09:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:56

Audiência una realizada (06/11/2024 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 09:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 09:04

Audiência una por videoconferência cancelada (04/02/2025 09:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 09:03

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:51

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 21:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2024 13:54

Expedido(a) notificação a(o) MARIANA LIMA DE MELO
10/09/2024 08:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 08:48

Audiência una designada (06/11/2024 09:10 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 08:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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