TRT1 - 0100038-33.2024.5.01.0064

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 64ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/05/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAILA FALCAO DOS SANTOS em 20/05/2025
20/05/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
07/05/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA
06/05/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) LAILA FALCAO DOS SANTOS
05/05/2025 11:23

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-72 / null
24/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
09/04/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/04/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA em 25/03/2025
25/03/2025 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d4f16b proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LAILA FALCAO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA A reclamada opôs embargos de declaração (ID 467ac02) ao acórdão de ID 2c2e49a, o qual analisou Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que a embargante não colacionou procuração conferindo poderes ao patrono.

A procuração trazida nos Ids ad5cce5 e 65079b4 se refere a empresa com outro nome e outro CNPJ.

Sendo assim, determino a intimação da embargante para regularizar sua representação em 5 dias, sob pena de não conhecimento dos referidos embargos. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA
15/03/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA
15/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/03/2025 15:24

Encerrada a conclusão
08/03/2025 20:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA em 07/03/2025
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de LAILA FALCAO DOS SANTOS em 07/03/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100038-33.2024.5.01.0064 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: LAILA FALCAO DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara afastar a justa causa aplicada, reconhecendo que houve rescisão contratual sem justo motivo por iniciativa da empregadora, e condenar a ré ao pagamento das verbas rescisórias compatíveis com a modalidade de ruptura injusta, sendo elas: saldo de salário de 4 dias, aviso prévio (33 dias), décimo terceiro salário proporcional (3/12), férias proporcionais (4/12) acrescidas do terço constitucional e FGTS de todo o período com indenização de 40%; condenar a ré ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido de 45 minutos com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem reflexos, observada a natureza indenizatória da verba, nos termos do art. 71, parágrafo 4º da CLT, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 100,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 5.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

A secretaria da vara deverá expedir alvará para a parte autora levantar os depósitos de FGTS existentes, respondendo a ré pela integralidade dos mesmos e pela multa de 40%, além de ofício para que a parte autora se habilite ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA
14/02/2025 20:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO PRAIA DA BICA LTDA
10/02/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) LAILA FALCAO DOS SANTOS
07/02/2025 15:58

Conhecido o recurso de LAILA FALCAO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*66-90 e provido em parte
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
09/12/2024 20:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 20:28

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/10/2024 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo