16/07/2025 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 09:44

Ajustado o andamento processual para inclusão em 27/06/2025 20:23 do movimento Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/07/2025 09:44

Excluído de 27/06/2025 20:23 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025
14/07/2025 21:52

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
20/06/2025 01:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 18/06/2025
18/06/2025 13:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/06/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
04/06/2025 07:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/05/2025 16:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/05/2025 17:38

Juntada a petição de Contestação
23/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
22/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
20/05/2025 17:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/05/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
10/05/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/03/2025 14:48

Iniciada a execução
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2025
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025
18/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 17/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
06/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
06/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/02/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/02/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/02/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:29

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
22/01/2025 18:23

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
13/01/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/01/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/01/2025 22:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
13/01/2025 22:37

Homologada a liquidação
13/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/10/2024 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/10/2024
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 06:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
04/10/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/09/2024 21:17

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
27/07/2024 02:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
26/07/2024 09:53

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100463-04.2021.5.01.0052 RECLAMANTE: ROBERTO DE SOUZA BORGES RECLAMADO: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 8 dias.A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2024.ANA CLARA PIRES MILHOMEMAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
14/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/07/2024 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ccf655 proferido nos autos.

Vistos, etc.Intime-se o autor para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 8 dias.A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 10 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 03:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
28/06/2024 03:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/06/2024 15:22

Iniciada a liquidação
26/06/2024 15:22

Transitado em julgado em 12/06/2024
26/06/2024 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/09/2023
28/09/2023 12:28

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
18/09/2023 14:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/09/2023 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/09/2023
09/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 08/09/2023
08/09/2023 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2023 07:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
25/08/2023 07:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
25/08/2023 07:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO DE SOUZA BORGES
10/08/2023 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/07/2023 17:27

Juntada a petição de Razões Finais
05/07/2023 10:51

Juntada a petição de Razões Finais
05/07/2023 09:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/07/2023 15:35

Audiência de instrução realizada (03/07/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 13:37

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2023 15:36

Encerrada a conclusão
08/05/2023 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/04/2023
29/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2023
27/04/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/04/2023
18/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
18/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/04/2023 13:13

Audiência de instrução designada (03/07/2023 11:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/04/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 12:34

Juntada a petição de Impugnação
31/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/03/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
23/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 22/03/2023
07/03/2023 22:26

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
16/02/2023 02:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/02/2023
15/02/2023 16:05

Juntada a petição de Impugnação
09/02/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/01/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
19/01/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
30/11/2022 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/11/2022
30/11/2022 00:24

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 29/11/2022
30/11/2022 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 29/11/2022
22/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
21/11/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
01/11/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
01/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 25/10/2022
08/09/2022 15:56

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
08/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 23/08/2022
28/06/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
28/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 27/06/2022
27/06/2022 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/06/2022 16:26

Encerrada a conclusão
27/06/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/05/2022 17:11

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
12/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/05/2022
12/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 11/05/2022
10/05/2022 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Informação de emails)
04/05/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos AT Rte)
03/05/2022 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Quesitos Provac)
27/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
25/04/2022 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
25/04/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
06/04/2022 13:21

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
06/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 05/04/2022
15/02/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
15/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/02/2022
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 09/02/2022
10/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 09/02/2022
18/01/2022 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Contato Provac)
13/01/2022 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Pet Dados Rte)
15/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 20:35

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
13/12/2021 20:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
13/12/2021 20:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2021 00:11

Decorrido o prazo de AUREO CESAR DOS SANTOS em 10/11/2021
22/10/2021 15:16

Expedido(a) notificação a(o) AUREO CESAR DOS SANTOS
20/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/09/2021
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 16/09/2021
17/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA BORGES em 16/09/2021
14/09/2021 13:21

Juntada a petição de Manifestação (Pet Provas Rte)
10/09/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Provac)
01/09/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
30/08/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO DE SOUZA BORGES
30/08/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 02/08/2021
03/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/08/2021
16/07/2021 19:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
16/07/2021 16:25

Juntada a petição de Acordo (Acordo)
16/07/2021 15:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação Provac )
13/07/2021 19:17

Juntada a petição de Contestação (contestação)
13/07/2021 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
29/06/2021 08:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Provac)
25/06/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Rol Testemunha rte)
15/06/2021 16:42

Expedido(a) notificação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
15/06/2021 16:42

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/06/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo