24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a35fe14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO, esta 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO supera a preliminar suscitada pela reclamada, e, no mérito, julga PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por Sylvania Pereira da Silva, condenando Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB a garantir à reclamante, independentemente da superveniência de novo instrumento coletivo de trabalho em sentido diverso, sendo assegurados à reclamante durante toda a vida de sua filha os direitos à jornada reduzida de 4 horas diárias, sem prejuízo da remuneração integral e a lotação na Unidade BD24J, com endereço à Rua Calheiro Gomes, 135, Barrinha – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; no caso de encerramento dessa unidade (e somente nesse caso), a autora deverá ser lotada em unidades no bairro Rio das Pedras ou em Itanhangá; obrigações que devem ser realizadas no prazo de 10 dias a partir da ciência desta sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$500,00 em favor da autora, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades, inclusive pessoais dos responsáveis, no caso de deliberado descumprimento.

Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum.

Custas de R$2.000,00, calculadas sobre R$100.000,00, pela reclamada.

Cumpra-se em oito dias.

Ficam também as partes advertidas desde já que, na hipótese de interposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, pretendendo a reforma da decisão e/ou a reapreciação das provas, o juízo irá aplicar multa prevista no §2º do art. 1.026, CPC, sem prejuízo de sua majoração no caso de reiteração de embargos protelatórios (artigo 1.026, § 3º, do CPC).

Dê-se ciência às partes.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata, que segue eletronicamente assinada.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2025 Adriana Malheiro Rocha de Lima Juíza Titular da 1ª Vara do Rio de Janeiro ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SYLVANIA PEREIRA DA SILVA
27/05/2024 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 24/05/2024
24/05/2024 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
13/05/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL RAMALHO DE HOLANDA sem efeito suspensivo
13/05/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
11/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 10/05/2024
03/05/2024 09:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
25/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
25/04/2024 14:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 436,10
25/04/2024 14:14

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
25/04/2024 14:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
25/04/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
25/04/2024 11:29

Audiência de instrução realizada (25/04/2024 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
10/11/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
10/11/2023 12:50

Audiência de instrução designada (25/04/2024 09:20 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2023 11:01

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 18/10/2023
11/10/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
06/10/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
06/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
30/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 29/09/2023
26/09/2023 09:34

Juntada a petição de Impugnação
22/09/2023 13:07

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 14/09/2023
10/09/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
10/09/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
10/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
02/09/2023 16:59

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
01/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 31/07/2023
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 20/07/2023
21/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL RAMALHO DE HOLANDA em 20/07/2023
04/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
03/07/2023 07:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA em 28/06/2023
29/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de DANIEL RAMALHO DE HOLANDA em 28/06/2023
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
19/06/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
19/06/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
19/06/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
17/06/2023 14:33

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
03/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/04/2023 09:04

Encerrada a conclusão
03/04/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
31/03/2023 13:30

Expedido(a) notificação a(o) CLAYTON DA SILVA GASPAR
23/03/2023 08:23

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 08:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/03/2023 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/03/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2023 14:41

Audiência inicial realizada (07/03/2023 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2023 15:15

Audiência inicial designada (07/03/2023 08:30 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/02/2023 23:28

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/02/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 10:01

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA
06/12/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
06/12/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO DE HOLANDA
25/11/2022 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (16/02/2023 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 08:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/11/2022 08:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/11/2022 12:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo