03/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 02/09/2025
29/08/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
22/08/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 29/07/2025
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
03/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
03/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
02/07/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
02/07/2025 09:47

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 357,86)
02/07/2025 09:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
02/07/2025 09:47

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.807,84)
02/07/2025 09:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.831,92)
26/06/2025 21:27

Expedido(a) ofício a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 05/06/2025
30/05/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
27/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
27/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
26/05/2025 16:36

Encerrada a conclusão
19/05/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/05/2025 10:17

Encerrada a conclusão
08/05/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/05/2025 12:21

Encerrada a conclusão
02/05/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/04/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/03/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
28/03/2025 20:24

Homologada a liquidação
28/03/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 17/03/2025
12/03/2025 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/02/2025 17:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1798f44 proferido nos autos.

Considerando o trânsito em julgado, intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 9- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 10- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 11- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 12 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 13- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
24/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
24/02/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
24/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/02/2025 10:40

Iniciada a liquidação
24/02/2025 10:40

Transitado em julgado em 11/02/2025
18/02/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2023 10:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2023 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
18/11/2023 03:02

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/11/2023
18/11/2023 03:02

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 17/11/2023
09/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
07/11/2023 21:48

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
07/11/2023 21:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA sem efeito suspensivo
07/11/2023 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
25/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 24/10/2023
23/10/2023 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/10/2023 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
09/10/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
09/10/2023 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/09/2023 13:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARINA PEREIRA XIMENES
27/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 26/09/2023
19/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 17:28

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
15/09/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
31/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 30/08/2023
24/08/2023 09:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
16/08/2023 22:49

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
16/08/2023 22:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
16/08/2023 22:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
16/08/2023 22:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
11/07/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
21/06/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/06/2023 15:24

Convertido o julgamento em diligência
19/06/2023 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
15/06/2023 14:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
12/06/2023 20:34

Juntada a petição de Razões Finais
07/06/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2023 16:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE OLIVEIRA PESTANA
29/05/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA SILVA DOS SANTOS
19/05/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
19/05/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
09/01/2023 10:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 07/11/2022
26/10/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
24/10/2022 17:54

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
24/10/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 01:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 17/10/2022
18/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 17/10/2022
14/10/2022 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
13/10/2022 15:55

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação )
13/10/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Endereço Eletrônico e Telefone.)
30/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/09/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
28/09/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 16/08/2022
09/08/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre juízo 100% digital)
09/08/2022 15:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/08/2022 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/08/2022 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/07/2022 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA em 08/07/2022
04/07/2022 15:07

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
30/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) DESEREE THISAN DE SOUZA SILVA
29/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/05/2022 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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