23/08/2024 11:07

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:07

Transitado em Julgado em 23.08.2024
07/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 07.06.2024.
05/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
16/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2024.
14/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento
28/02/2024 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2024 16:33

Distribuído por sorteio
15/12/2023 10:41

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 11:24

Baixa Definitiva
08/03/2022 11:23

Transitado em Julgado em 08.03.2022
03/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 03.12.2021.
01/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
11/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
10/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.11.2021.
28/10/2021 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2021 10:20

Distribuído por sorteio
29/07/2021 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2021 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/07/2021 17:23

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Acórdão • Arquivo