19/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 21:20

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA em 06/05/2025
05/05/2025 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 00:06

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
29/04/2025 00:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA sem efeito suspensivo
28/04/2025 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/04/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
14/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
14/04/2025 21:12

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
14/04/2025 21:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
14/04/2025 12:42

Encerrada a conclusão
10/04/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/04/2025 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 11:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA em 26/03/2025
26/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
25/03/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
25/03/2025 15:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
24/03/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/03/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA em 17/03/2025
17/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
17/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
17/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
12/03/2025 16:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e0b376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré IMPÉRIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA. a pagar à parte autora LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA os títulos acima mencionados, que totalizam o valor bruto de R$22.204,55 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$1.655,08 ao advogado da parte autora.

Custas de R$435,38, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$21.769,17, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida5 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
24/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
24/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
24/02/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 435,38
24/02/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
24/02/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
24/02/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2025 08:10

Encerrada a conclusão
21/02/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/01/2025 17:02

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/01/2025 16:42

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 14:11

Audiência una realizada (11/12/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 10:38

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 09:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) IMPERIO DO ESPETO RESTAURANTE LTDA
19/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LIVIA ROBERTA DE COSTA SOUZA
19/08/2024 13:13

Audiência una designada (11/12/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo