25/07/2024 15:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2024 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR sem efeito suspensivo
23/07/2024 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
23/07/2024 00:39

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 22/07/2024
22/07/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/07/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
09/07/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2024
05/07/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d5f50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR, em face de METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT). Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação:1) A ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes; e2) A parte autora a pagar ao patrono da ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes.Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 20.000,00 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Deverá a ré proceder à baixa do contrato na CTPS do autor, com data de 20/11/2021, com a projeção do aviso prévio indenizado, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora. Autorizada a Secretaria a proceder à baixa na CTPS do reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente. Sucumbente a ré no objeto da perícia, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita. Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).Intimem-se as partes do teor desta sentença.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/06/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
23/06/2024 09:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/06/2024 09:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
11/06/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/06/2024 11:43

Audiência de instrução realizada (11/06/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
17/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
17/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
17/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:54

Audiência de instrução designada (11/06/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 16:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/06/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2023
18/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 17/03/2023
10/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
09/03/2023 08:36

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
16/02/2023 02:46

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/02/2023
16/02/2023 02:46

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 15/02/2023
05/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03/02/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
03/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 20:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/06/2024 11:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/12/2022 15:43

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
30/11/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
30/11/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 18:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2022
18/11/2022 01:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 17/11/2022
15/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 14/11/2022
11/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 10/11/2022
28/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
26/10/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/10/2022 23:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
26/10/2022 23:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
24/10/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
24/10/2022 11:18

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
17/10/2022 22:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/10/2022 14:10

Encerrada a conclusão
27/09/2022 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/09/2022
21/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 20/09/2022
31/08/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS PERICIAIS)
20/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
19/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
19/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
10/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR em 09/08/2022
14/07/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
08/07/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR
06/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
30/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/06/2022
28/06/2022 21:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/06/2022 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/05/2022 10:15

Expedido(a) intimação a(o) METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/04/2022 13:27

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA)
29/04/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
28/04/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/04/2022 11:01

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
27/04/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo