04/06/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 10:02

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA - ME
21/05/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE sem efeito suspensivo
21/05/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/03/2025 21:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 986c011 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA - ME a pagar à parte autora AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE os títulos acima mencionados, que totalizam o valor bruto de R$ 418,41 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$ 31,22 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 10,64, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 407,77, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
24/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA - ME
24/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
24/02/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/02/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
24/02/2025 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
24/02/2025 08:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2025 08:15

Encerrada a conclusão
21/02/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 07:45

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2025 11:27

Encerrada a conclusão
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA - ME
27/01/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
27/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
19/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 17:25

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 13:33

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/12/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA - ME
16/08/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) AINAT DAMIANA SAMPAIO DUARTE
14/08/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo