08/08/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 11:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 740,79)
08/08/2025 11:36

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.567,00)
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
29/07/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 21:56

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/07/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO da 1ª Rda)
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
15/07/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA sem efeito suspensivo
08/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025
02/07/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/06/2025 22:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/06/2025 22:14

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 13:57

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/06/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
09/06/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
08/06/2025 19:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 922f890) para Recurso Ordinário
03/06/2025 21:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
13/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA em 12/05/2025
12/05/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/04/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
25/04/2025 20:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
25/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025
11/04/2025 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/04/2025 16:37

Encerrada a conclusão
10/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/04/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/04/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
30/03/2025 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
25/03/2025 15:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/03/2025 15:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
25/03/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
11/03/2025 13:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 09:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
01/03/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
28/02/2025 17:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85afc8b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar as preliminares de inépcia e de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 16/09/2019; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora GEISY DE CARVALHO ALCÂNTARA os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$ 37.780,51 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$ 3.367,25 ao advogado da parte autora, de R$ 3.111,22 ao advogado do primeiro réu e R$ 3.111,22 ao advogado do segundo réu.

Custas de R$ 740,79, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 37.039,72, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
24/02/2025 15:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,79
24/02/2025 15:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
24/02/2025 15:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
24/02/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2025 08:29

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/02/2025 14:09

Convertido o julgamento em diligência
30/01/2025 15:37

Audiência una por videoconferência realizada (30/01/2025 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/01/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 20:48

Juntada a petição de Contestação
11/11/2024 19:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/10/2024 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/09/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
19/09/2024 14:38

Audiência una por videoconferência designada (30/01/2025 11:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 08:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GEISY DE CARVALHO ALCANTARA
17/09/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
16/09/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo