19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c44ee proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos de ID 025c07b e, conforme relação abaixo, fixo os valores da condenação, HOMOLOGANDO-OS.

Data da atualização: 31/03/2025 Crédito líquido do autor R$ 2.593.272,70 Imposto de renda R$ 409.169,48 INSS empregado R$ 418,41 INSS empregador R$ 669.389,34 FGTS a recolher na conta vinculada R$ 216.185,89 Honorários periciais (ANDRÉ BERGOLD) R$ 4.500,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO R$ 3.892.935,82 Em razão de a execução em face da reclamada se efetivar por meio da expedição de precatório/RPV, as partes deverão ficar cientes de que o prazo para oposição de eventuais incidentes (embargos/impugnação) será contado a partir da intimação para ciência da presente decisão, e que tais incidentes serão processados independentemente de depósito nos presentes autos para garantia integral do juízo.

Transcorrido in albis o prazo para oposição de embargos/impugnação, reputar-se-á que houve a concordância tácita das partes com os cálculos homologados.

Considerando entendimento da Suprema Corte (ADPF 1.090/RJ) determino que se proceda à devolução à reclamada do saldo existente em depósitos judiciais/recursais nos autos, via expedição de alvará(s).

Considerando, ainda, que os honorários periciais não foram objeto de impugnação da ré, determino, também, a imediata expedição de RPV em favor do Perito, Sr.

ANDRE BERGOLD, bem como todos os atos correlatos (inclusão no GPrec, intimação, remessa, etc.).

Determino que o(a) reclamante informe dados bancários, de modo que o pagamento do crédito em seu favor possa ser efetuado sem necessidade de comparecimento em agência bancária, diretamente via transferência eletrônica, observando: Caso haja requerimento de depósito em conta corrente do(a) patrono(a), também far-se-á necessária a juntada de procuração com poderes para receber/dar quitação, ou indicação do respectivo ID, caso já tenha sido juntada aos autos.Qualquer que seja o titular da conta bancária informada, deverá também ser apresentado comprovante da titularidade da conta, de modo que os dados informados possam ser conferidos, evitando-se inconsistências e eventual devolução de TED.Deverá ser requerido sigilo a eventual documento que anexar contendo dados sensíveis (cópia de cartão de banco ou talão de cheques, por exemplo).Operações de transferência bancária podem estar sujeitas a tarifas, que serão deduzidas pelo banco do montante a ser transferido.

Determino, também, que a ré apresente dados bancários, na forma acima, a fim de que possa ser efetuada a devolução em seu favor dos valores existentes em depósitos judiciais/recursais.

Fica, desde já, autorizada a Secretaria a atribuir sigilo a eventual documento juntado pelas partes e que contenha dados bancários sensíveis e cujo sigilo não tenha sido requerido pela parte no momento do peticionamento. A intimação para ciência da presente decisão serve como notificação às partes para ciência e cumprimento, no que lhes couber. Decorridos os prazos para ciência da presente decisão, sem requerimento em sentido diverso diverso, prossiga-se ao cumprimento das etapas abaixo: 1 - Expeça-se alvará em favor da ré, na forma acima determinada. 2 - Expeça-se precatório, observados os limites legais.

Intime-se.

Remeta-se. 3 - Aguarde-se a vinda do(s) depósito(s). 4 - Vindo o depósito, expeça(m)-se alvará(s) para pagamento/recolhimento dos valores aqui fixados.

Intime-se. 5 - Aguarde-se o cumprimento do(s) Alvará(s). 6 - Tudo cumprido, certifique a Secretaria a existência ou inexistência de saldo em depósitos nos autos e, não havendo, arquivem-se os autos, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORLANDO LUIS MESQUITA
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101013-80.2016.5.01.0017 RECLAMANTE: ORLANDO LUIS MESQUITA RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos elaborados pelo Perito e para, querendo, apresentar impugnação, na forma do § 2º do art. 879 da CLT, ou seja, impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Prazo de 08 (oito) dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/06/2024 10:24

Baixa Definitiva
18/06/2024 10:24

Transitado em Julgado em 18.06.2024
24/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
23/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.04.2024.
22/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:25

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
23/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 14:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/02/2023 22:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
05/12/2022 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento
20/05/2022 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2022 16:35

Conclusos para julgamento
07/01/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
07/01/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2022 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 17:52

Conclusos para julgamento
30/07/2021 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2021 20:10

Conclusos para julgamento
23/04/2021 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
22/04/2021 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2020 15:16

Conclusos para julgamento
28/09/2020 15:05

Distribuído por sorteio
23/09/2020 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2020 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2020 15:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101311-08.2024.5.01.0077

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Joselito da Costa Mendes

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 30/10/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0101209-42.2024.5.01.0026

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Pedro Paulo Calderaro de Oliveira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001597-32.2011.5.01.0077

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Rogerio Jose Pereira Derbly

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 16/12/2011 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0100632-55.2024.5.01.0029

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jaqueline Alves Coutinho

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/06/2024 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0000513-47.2011.5.01.0060

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Cristovao Tavares de Macedo Soares Guima...

Tribunal Superior - TRT1

Ajuizamento: 10/02/2017 15:06

Exibir Processo