TRT1 - 0100917-79.2023.5.01.0224

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Nova Iguacu - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/03/2025 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 07/03/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100917-79.2023.5.01.0224 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:ea76fe2): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do recurso interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré o pagamento das horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativamente, aplicando-se o que for mais benéfico ao autor, observando-se a jornada de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, com exceção de Natal (25.12) e Ano Novo (01.01), das 8h às 20h, com 01 (uma) hora de intervalo intrajornada e com 2 (duas) folgas mensais, acrescidas do adicional de 50% e, nos domingos e feriados, de 100%, e reflexos sobre em: aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos remunerados, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos em 13º salários, e indenização compensatória de 40%, observando-se divisor 220, evolução salarial do reclamante, os dias efetivamente trabalhados, a base de cálculo da Súmula 264 do TST, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% do valor atualizado da causa.

Autoriza-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sobre a mesma rubrica.

Arbitra-se a condenação em R$50.000,00 e o valor das custas em R$1.000,00, pelas reclamadas.

Diverge o Exmo.

Juiz Convocado Marcelo José Duarte Rafaelle no tópico "Das Horas Extras". " RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CLAUDIO DA SILVA
17/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/02/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA
04/02/2025 15:02

Conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO DA SILVA - CPF: *33.***.*44-09 e provido
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 09:00 Sessão Virtual CGF ()
02/12/2024 11:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
02/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo