31/03/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100830-07.2023.5.01.0004 : TANIA BARROS LEITE : ITAU UNIBANCO S.A. 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected] 0100830-07.2023.5.01.0004 TANIA BARROS LEITE ITAU UNIBANCO S.A.

NOTIFICAÇÃO PJe-JT DESTINATÁRIO(S):TANIA BARROS LEITE Manifestar-se sobre os embargos a execução do reclamado, no prazo legal. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TANIA BARROS LEITE
19/03/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BARROS LEITE
18/03/2025 22:17

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de TANIA BARROS LEITE em 10/03/2025
10/03/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8338df7 proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro o pedido de id. 182dd8a, o prazo requerido pelo (a) executado (a) está em desacordo com aquele estabelecido no art. 880 da CLT.

Prossiga-se com a execução, mediante penhora on line, inscrevendo-se o devedor no BNDT, na forma do art. 1º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011.

Sucessivamente, CASO NÃO INTEGRALIZADA A GARANTIA DA EXECUÇAO, proceda-se a consulta via convênios judiciais, em observância ao art. 76 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, cujo o resultado permanecerá acautelado na secretaria da vara para consulta das partes.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei. FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
06/03/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f39f8e proferido nos autos.

DESPACHO A executada, Itaú Unibanco S.A., impugna a execução alegando prescrição intercorrente, ilegitimidade da exequente e necessidade de requisitos adicionais não constantes do título executivo.

Sem razão a executada.

A execução foi proposta dentro do prazo quinquenal, conforme entendimento consolidado do TST, afastando a prescrição intercorrente.

A competência da Justiça do Trabalho para processar a execução individual oriunda da ação coletiva n.º 0054000-15.2005.5.01.0068 já foi reconhecida por precedentes desta Região.

Quanto à legitimidade, o título executivo não impôs restrições como idade mínima ou ação judicial prévia, abrangendo todos os beneficiários da condenação.

A jurisprudência do STF e do TST dispensa listagem prévia dos substituídos pelo sindicato como requisito para a execução.

Diante do exposto, rejeito as alegações da executada.

Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com atos de constrição patrimonial, nos termos da decisão homologatória de id. c92219b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TANIA BARROS LEITE
21/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BARROS LEITE
21/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/02/2025 08:07

Iniciada a execução
21/02/2025 08:07

Encerrada a conclusão
21/02/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
21/02/2025 07:57

Encerrada a conclusão
20/02/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
24/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
30/04/2024 13:28

Encerrada a conclusão
08/04/2024 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/03/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de TANIA BARROS LEITE em 22/03/2024
19/03/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 05:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2024 05:43

Expedido(a) intimação a(o) TANIA BARROS LEITE
11/03/2024 05:42

Homologada a liquidação
29/02/2024 22:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
25/01/2024 15:16

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/12/2023 12:03

Encerrada a conclusão
10/10/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/10/2023 15:31

Juntada a petição de Impugnação
20/09/2023 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/09/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/09/2023 10:30

Iniciada a liquidação
04/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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