16/09/2024 18:07

Baixa Definitiva
16/09/2024 18:07

Transitado em Julgado em 16.09.2024
22/08/2024 07:00

Publicado despacho em 22.08.2024.
21/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2022 10:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
30/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2022.
28/09/2022 13:30

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AÉREAS S.A. e não-provido
08/09/2022 07:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.09.2022.
31/08/2022 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
10/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.08.2022.
05/08/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/07/2022 14:56

Conclusos para julgamento
06/07/2022 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 15:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2022 11:51

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/05/2022 07:00

Publicado despacho em 31.05.2022.
30/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AÉREAS S.A. e não-provido
27/05/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2022 16:55

Conclusos para julgamento
11/05/2022 16:29

Distribuído por sorteio
30/04/2022 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/04/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2022 13:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo