TRT1 - 0011810-91.2015.5.01.0066
1ª instância - Rio de Janeiro - 66ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
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12/09/2025 14:50
Encerrada a conclusão
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03/09/2025 11:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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29/07/2025 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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29/07/2025 11:45
Expedido(a) ofício a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
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28/07/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
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24/07/2025 09:54
Encerrada a conclusão
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08/07/2025 12:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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03/07/2025 16:39
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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03/07/2025 10:44
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (02/07/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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02/07/2025 10:47
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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10/06/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 06:18
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 06:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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09/06/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
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09/06/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
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09/06/2025 14:52
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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09/06/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
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09/06/2025 14:44
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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09/06/2025 12:11
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (02/07/2025 11:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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16/05/2025 11:47
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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16/05/2025 11:47
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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16/05/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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23/04/2025 08:41
Juntada a petição de Manifestação
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16/04/2025 00:11
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 15/04/2025
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07/04/2025 08:23
Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
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07/04/2025 08:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
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04/04/2025 11:06
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
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04/04/2025 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 14:01
Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 0dce848) para Manifestação
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31/03/2025 18:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/03/2025 16:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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14/03/2025 11:52
Juntada a petição de Manifestação
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11/03/2025 07:07
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
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11/03/2025 07:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f47a6a3 proferido nos autos.
Vistos, etc. É bem verdade que ante a necessidade de se conferir maior efetividade ao crédito trabalhista dada a natureza alimentar e super privilegiada atribuída pela Constituição Federal (art. 100, § 1º da CF/88), outorga o legislador ao Judiciário o poder de determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a afetiva entrega do crédito de forma célere e eficiente (art. 5º, LXXVIII, CF), sobretudo quando trata-se de crédito definitivamente constituído por decisão contra a qual não cabe recurso (art. 139, IV, do CPC).
Cabe, portanto, ao juízo que conduz a execução, a fim de garantir o efetivo adimplemento da obrigação, autorizado pelos art. 139, IV, CPC e art. 878 da CLT, tomar medidas coercitivas típicas, expressamente autorizadas por lei, e, subsidiariamente, tomar medidas coercitivas atípicas, que, apesar de não expressamente previstas em lei como ordinárias na coerção de cumprimento da obrigação, se mostram adequadas a garantir a efetividade da execução quando as medidas típicas mostraram-se ineficientes.
Estas últimas não têm o condão de quitar o débito, mas, destinam-se, no dizer de Theodoro Júnior (2018), a pressionar o devedor psicologicamente ao cumprimento da obrigação, a exemplo das medidas restritivas de direitos, como implementação do nome do dever no SPS/SERASA, apreensão de CNH, passaporte, bloqueio de cartão de crédito.
Todo poder, no entanto, encontra limites nos direitos fundamentais protegidos constitucionalmente (art. 5º, CF), de forma que é dever do Judiciário, quando tem que decidir por determinar medidas típicas e atípicas de coerção, interpretar a abrangência dos direitos fundamentais e atentar às circunstâncias do caso concreto, avaliando os valores em conflito, devendo, sim, resguardar a tutela jurisdicional do direito do credor, mas, obrigatoriamente, igualmente, resguardar a dignidade do devedor, o que, registre-se, encontra-se positivado em diversos dispositivos que disciplinam o poder jurisdicional na condução da execução, a exemplo dos arts. 805, 829, § 2º, 847 e 867 do CPC, e observando-sesempreque a atividade executiva deve ser norteada pelo princípio da responsabilidade patrimonial (art. 5º, III e LXVII, CF/88 e art. 789, CPC).
E, pelo princípio da responsabilidade patrimonial, é o patrimônio do executado que deve responder pelo crédito do exequente, de forma que medidas restritivas de direitos que ultrapassam as fronteiras do patrimônio do executado e limitam suas liberdades individuais, como a suspensão de CNH, apreensão de passaporte e bloqueio de cartões de crédito restam autorizado pelos arts. 5º, LXXVIII, CF/88, 100, § 1º da CF/88, 139, IV, CPC e 878, CLT, mas somente quando mostrarem-se necessárias e adequadas a pressionar psicologicamente o devedor cumprir a obrigação.
Considerando tal premissa, qual seja, a de que as medidas restritivas de direitos configuram-se tentativa de coerção indireta, elas somente se justificam quando houver indícios de que o devedor aparenta ter condições financeiras de saldar a dívida, mas não o faz, em absoluto desprezo e desrespeito ao mandamento jurisdicional, o que, friso, deve ser firmemente reprimido pelo Judiciário (arts. 773 e ss, CPC).
Configuram-se, destarte, adequadas tais medidas excepcionais quando, a despeito de tentativas frustradas de localizar bens do devedor, ele ostenta estilo de vida que demandam gastos financeiros que ultrapassam um padrão de vida financeira mediano, um indicativo de que, na verdade, de alguma forma o patrimônio do devedor encontra-se oculto, justificando-se a imposição de restrição de direitos com a finalidade de, indiretamente, coagi-lo a cumprir sua obrigação.
Do contrário, se não evidenciado que o devedor tem qualquer condição de quitar o débito, a determinação de tais medidas excepcionais de apreensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartões de crédito, além de absolutamente ineficazes, somente terão o condão de restringir a liberdade de locomoção do executado e limitar a possibilidade de prover a sua subsistência, o que, ainda que não se considere ofensa direta e imediata à liberdade de ir e vir, inegavelmente, são direitos intimamente relacionados ao supra princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República (art. 1ª, III, CF) e que merecem significativa tutela jurisdicional.
Neste sentido farta jurisprudência do TST, como se consta no julgado TST- AIRR-2014-50.2011.5.03.0005 (DJE 02/04/2020), TST- RO-1039-08.2019.5.05.0000 (DJE 08/04/2022).
E, mais recente, em 03/03/2023, pronunciou-se a SDI2 exatamente no mesmo sentido, como se constata a seguir: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA .
ART. 139, IV, DO CPC.
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
BLOQUEIO DO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS, NO CASO CONCRETO, QUE COMPROVEM A ADEQUAÇÃO E A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA IMPOSTA.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1.
Mandado de segurança impetrado contra decisão de Juízo de primeira instância, proferida na fase de cumprimento de sentença, na qual determinados a suspensão da CNH e o bloqueio do uso de cartões de crédito dos executados. 2.
O Tribunal Regional concedeu parcialmente a segurança, afastando a suspensão da CNH. (...) A adoção de medidas executivas atípicas será oportuna, adequada e proporcional, especialmente, nas situações em que indícios apurados nos autos revelem que os devedores possuem condições favoráveis à quitação do débito, diante da existência de sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial. 5.
Ocorre, todavia, que da decisão censurada não constam quaisquer indicações de que os devedores venham ocultando bens ou de que o padrão de vida por eles experimentado revele a existência de patrimônio que lhes permita satisfazer a execução, em ordem a justificar a drástica determinação imposta. (...) Recurso ordinário conhecido e provido"( ROT-1087-82.2021.5.09.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 03/03/2023).
No caso, o exequente não trouxe aos autos qualquer elemento que sirva, ao menos de indício, de que o executado ostenta padrão de vida capaz de quitar o débito ou, nos dizeres do Acórdão citado, “sinais exteriores de riqueza, dos quais se pode extrair a conclusão de ocultação patrimonial”, pelo que a medida excepcional restritiva de direito não se mostra útil e nem adequada.
Portanto, por ora, INDEFIRO o requerimento do autor.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES -
10/03/2025 13:29
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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10/03/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 00:08
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 20/02/2025
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12/02/2025 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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12/02/2025 15:41
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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12/02/2025 15:41
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
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12/02/2025 08:45
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
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12/02/2025 08:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e9b313 proferida nos autos.
Vistos, etc.
Por esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o exequente para indicar no prazo de 15 dias meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.
O pedido para mera reiteração de atos já realizados e sabidamente infrutíferos será indeferido.
Decorrido o prazo sem manifestações, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito (sobrestamento por execução frustrada). Ciente a parte autora que mantendo-se inerte ou, ainda, constatando- se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, inicia-se a contagem de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.
ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES -
11/02/2025 12:48
Juntada a petição de Manifestação
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11/02/2025 07:07
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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11/02/2025 07:06
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
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10/02/2025 14:05
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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07/02/2025 16:40
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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23/01/2025 14:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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23/01/2025 14:08
Expedido(a) mandado a(o) SOLUTIS TECNOLOGIAS LTDA
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26/11/2024 15:32
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
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25/11/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 17:40
Juntada a petição de Manifestação
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23/10/2024 14:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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15/10/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 15:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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04/10/2024 11:30
Juntada a petição de Manifestação
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02/10/2024 02:43
Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
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02/10/2024 02:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
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01/10/2024 15:29
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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01/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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30/09/2024 09:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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20/08/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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20/08/2024 12:30
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
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19/08/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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19/08/2024 13:42
Encerrada a conclusão
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30/07/2024 12:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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30/07/2024 10:58
Juntada a petição de Manifestação
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25/07/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
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25/07/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
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24/07/2024 15:34
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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24/07/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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27/06/2024 00:34
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 26/06/2024
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27/06/2024 00:34
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2024
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13/06/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
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13/06/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
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13/06/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
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13/06/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
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11/06/2024 17:37
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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11/06/2024 17:37
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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11/06/2024 17:36
Proferida decisão
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11/06/2024 13:56
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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11/06/2024 13:56
Encerrada a conclusão
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21/05/2024 11:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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20/05/2024 17:36
Juntada a petição de Manifestação
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20/05/2024 17:35
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2024 17:28
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2024 17:26
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2024 17:22
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/05/2024 17:04
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/05/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 16:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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04/05/2024 01:31
Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
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04/05/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
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03/05/2024 16:25
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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03/05/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 16:15
Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: a0ba7a4) para Manifestação
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30/04/2024 13:26
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/04/2024 18:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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22/03/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 11:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
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04/03/2024 16:38
Juntada a petição de Manifestação (PROPOSTA DE VENDA DIRETA)
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24/01/2024 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2024 12:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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24/01/2024 12:32
Encerrada a conclusão
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24/01/2024 12:12
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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24/01/2024 12:12
Encerrada a conclusão
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24/01/2024 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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24/01/2024 11:46
Encerrada a conclusão
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16/01/2024 17:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
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26/12/2023 09:33
Juntada a petição de Manifestação
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19/12/2023 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
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19/12/2023 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
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18/12/2023 08:16
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
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18/12/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2023 12:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
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27/11/2023 11:35
Juntada a petição de Manifestação (LEILÃO NEGATIVO)
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01/11/2023 00:58
Decorrido o prazo de VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA em 31/10/2023
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01/11/2023 00:58
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 31/10/2023
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01/11/2023 00:58
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 31/10/2023
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01/11/2023 00:58
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 31/10/2023
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26/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023
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26/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2023
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18/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 17/10/2023
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18/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 17/10/2023
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15/09/2023 02:39
Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2023
-
15/09/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
-
15/09/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2023 16:37
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
13/09/2023 16:22
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
06/09/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
04/09/2023 18:36
Juntada a petição de Manifestação
-
10/07/2023 19:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
13/06/2023 10:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 31/05/2023
-
25/05/2023 16:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
25/05/2023 16:26
Expedido(a) mandado a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
18/05/2023 00:13
Decorrido o prazo de VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:13
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:13
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:13
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:13
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 17/05/2023
-
12/05/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
10/05/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) edital a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) intimação a(o) VERONICA LOPES SOUZA ANDRADE DA SILVA
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) intimação a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
09/05/2023 15:03
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
03/05/2023 17:51
Encerrada a conclusão
-
03/05/2023 15:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
02/05/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
03/04/2023 14:25
Juntada a petição de Manifestação
-
16/03/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
-
16/03/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 12:59
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
15/03/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
28/11/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 17:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
01/11/2022 16:40
Juntada a petição de Manifestação
-
11/10/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
-
11/10/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2022 15:05
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
10/10/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
23/09/2022 09:21
Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
-
09/09/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
-
09/09/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2022 15:43
Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
-
08/09/2022 11:57
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
08/09/2022 11:57
Expedido(a) alvará a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
27/08/2022 00:09
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:09
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 26/08/2022
-
27/08/2022 00:09
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 26/08/2022
-
12/08/2022 00:22
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 11/08/2022
-
12/08/2022 00:22
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 11/08/2022
-
12/08/2022 00:22
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 11/08/2022
-
04/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2022
-
04/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2022
-
04/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 01:35
Publicado(a) o(a) edital em 04/08/2022
-
04/08/2022 01:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) edital a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) edital a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) edital a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
03/08/2022 15:12
Expedido(a) intimação a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
26/07/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 14:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
26/07/2022 14:15
Encerrada a conclusão
-
05/07/2022 09:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
04/07/2022 14:29
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prosseguimento da Execução e Expedição de Alvará)
-
01/07/2022 00:07
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 30/06/2022
-
07/06/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2022 19:17
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
03/06/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 11:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
17/05/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 06:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
02/05/2022 10:01
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Prosseguimento da Execução)
-
26/04/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2022 17:06
Expedido(a) intimação a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
24/04/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 08:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
01/04/2022 13:25
Expedido(a) ofício a(o) FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
31/03/2022 12:21
Expedido(a) ofício a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
14/03/2022 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
-
10/03/2022 14:00
Encerrada a conclusão
-
18/02/2022 09:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
14/02/2022 15:55
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
07/02/2022 14:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/01/2022 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/01/2022 15:15
Expedido(a) mandado a(o) CEF
-
16/12/2021 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 13:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
02/12/2021 16:19
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
21/04/2021 12:01
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
21/04/2021 12:01
Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON ANDRADE DA SILVA
-
25/03/2021 05:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 14:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
-
12/01/2021 09:38
Expedido(a) ofício a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
12/01/2021 09:38
Expedido(a) ofício a(o) OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP
-
16/11/2020 07:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 13:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
-
23/10/2020 01:55
Registrada a inclusão de dados de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
08/10/2020 00:04
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 07/10/2020
-
25/09/2020 01:41
Publicado(a) o(a) edital em 25/09/2020
-
25/09/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2020 17:16
Expedido(a) edital a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
28/07/2020 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
-
02/07/2020 00:03
Decorrido o prazo de AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP em 01/07/2020
-
28/05/2020 18:11
Expedido(a) intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
20/05/2020 14:43
Proferida decisão
-
20/05/2020 14:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
-
06/03/2020 12:32
Expedido(a) Intimação a(o) AVJ TELECOM REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO EIRELI - EPP
-
25/11/2019 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 07:35
Conclusos os autos para despacho a RONALDO SANTOS RESENDE
-
22/11/2019 07:35
Registrada a inclusão de dados de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
22/11/2019 07:35
Registrada a inclusão de dados de ANDERSON ANDRADE DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
22/11/2019 07:35
Encerrada a conclusão
-
04/11/2019 09:36
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
30/10/2019 10:51
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
27/10/2019 00:20
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
-
27/10/2019 00:20
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2019 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 12:44
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
-
22/08/2019 09:54
Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
-
19/07/2019 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2019 14:38
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
18/07/2019 12:17
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
-
16/07/2019 09:16
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento com reserva de poderes)
-
11/07/2019 11:44
Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabeleciemento)
-
03/07/2019 01:30
Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2019
-
03/07/2019 01:30
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2019 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 13:00
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
22/05/2019 00:20
Decorrido o prazo de ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59
-
09/05/2019 01:23
Publicado(a) o(a) Edital em 09/05/2019
-
09/05/2019 01:23
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2019 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 13:52
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
18/03/2019 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2019 13:31
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
12/03/2019 13:31
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
08/03/2019 17:11
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
18/12/2018 13:28
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
-
18/12/2018 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2018 13:28
Juntada a petição de Manifestação
-
13/12/2018 00:45
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 12/12/2018 23:59:59
-
11/12/2018 13:51
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
20/11/2018 01:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/11/2018
-
20/11/2018 01:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2018 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 13:55
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
06/09/2018 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2018 14:58
Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
-
05/09/2018 17:13
Juntada a petição de Manifestação
-
29/08/2018 02:07
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/08/2018
-
29/08/2018 02:07
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2018 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 16:25
Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
-
03/08/2018 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2018 12:51
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
27/07/2018 19:34
Juntada a petição de Manifestação
-
14/07/2018 03:59
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/07/2018
-
14/07/2018 03:59
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2018 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 19:11
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
19/05/2018 00:16
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA EIRELI EPP - EPP em 18/05/2018 23:59:59
-
18/05/2018 16:11
Juntada a petição de Manifestação
-
26/04/2018 11:19
Publicado(a) o(a) Edital em 26/04/2018
-
26/04/2018 11:19
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2018 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 12:08
Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
-
26/02/2018 12:07
Iniciada a execução
-
21/09/2017 00:53
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/09/2017
-
21/09/2017 00:53
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2017 13:35
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
20/09/2017 13:35
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
01/08/2017 15:26
Homologada a liquidação
-
25/07/2017 13:46
Conclusos os autos para decisão Geral a CAMILA LEAL LIMA
-
19/07/2017 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2017 11:30
Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
17/07/2017 11:30
Iniciada a liquidação por cálculos
-
17/07/2017 11:30
Transitado em julgado em 21/03/2017
-
22/03/2017 03:02
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA LTDA - EPP em 21/03/2017 23:59:59
-
22/03/2017 03:02
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 21/03/2017 23:59:59
-
12/03/2017 03:40
Publicado(a) o(a) Edital em 13/03/2017
-
12/03/2017 03:40
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2017 03:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2017
-
12/03/2017 03:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2017 14:15
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
24/02/2017 11:59
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
-
24/02/2017 11:59
Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
24/02/2017 11:59
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES
-
24/02/2017 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 12:10
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
-
07/12/2016 14:45
Audiência instrução realizada (07/12/2016 09:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/09/2016 15:36
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA LTDA - EPP a/c do sócio ANDERSON ANDRADE DA SILVA em 09/05/2016 23:59:59
-
17/05/2016 11:21
Audiência instrução designada (07/12/2016 09:40 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/05/2016 16:29
Audiência inicial realizada (16/05/2016 10:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
07/05/2016 00:08
Decorrido o prazo de OCF TECNOLOGIA LTDA - EPP em 06/05/2016 23:59:59
-
29/04/2016 00:07
Publicado(a) o(a) Edital em 29/04/2016
-
29/04/2016 00:07
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2016 12:05
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
29/03/2016 00:18
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 28/03/2016 23:59:59
-
25/03/2016 13:27
Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
-
16/03/2016 00:33
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/03/2016
-
16/03/2016 00:33
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2016 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2016 10:04
Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
-
27/02/2016 00:07
Decorrido o prazo de FELIPE DOS SANTOS DA SILVA NEVES em 26/02/2016 23:59:59
-
19/02/2016 00:07
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/02/2016
-
19/02/2016 00:07
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2016 08:52
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
07/01/2016 16:03
Audiência inicial designada (16/05/2016 10:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/12/2015 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2015
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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