16/12/2024 10:07

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/12/2024
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 13/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
04/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
04/12/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/11/2024
28/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 27/11/2024
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
11/11/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
11/11/2024 16:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
06/11/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
06/11/2024 13:36

Encerrada a conclusão
06/11/2024 13:35

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
06/11/2024 13:34

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
25/10/2024 07:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 23/10/2024
15/10/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
08/10/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
08/10/2024 18:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
08/10/2024 11:10

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: e48ba9c) para Manifestação
08/10/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2024 11:10

Encerrada a conclusão
08/10/2024 11:09

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
08/10/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/10/2024 08:07

Iniciada a execução
07/10/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
26/09/2024 00:39

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 25/09/2024
19/09/2024 11:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/09/2024 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
15/09/2024 20:41

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
15/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:56

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
13/09/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/09/2024 13:40

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
22/08/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
22/08/2024 14:46

Homologada a liquidação
22/08/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de SUZANI STEFANI MATOS SILVA em 07/08/2024
06/08/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fbbc50 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Acolho a planilha de retificação de cálculos de id. ef617e3.Intimem-se as partes para se manifestarem quanto aos cálculos acolhidos pelo Juízo, no prazo comum de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 § 2º da CLT com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/201, sob pena de preclusão.Havendo concordância da parte ré, fica facultado o depósito do valor atualizado deduzido os depósitos recursais efetuados. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. MACAE/RJ, 23 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
23/07/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
23/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/07/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82300ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.Inicialmente, em que pesem as retificações realizadas pela parte autora, conforme apontado pela contadoria deste Juízo, deixou de observar os parâmetros delineados para fins de correção monetária das parcelas, item 5 da promoção de id. fcdae71.Conforme requerido pela parte autora, ao conjugarmos a aplicação dos juros de 1% ao mês com a taxa SELIC, definida para a fase processual no julgamento da ADCS 58 e 59 e das ADI's 5.867 e 6.021, isso implicaria em bis in idem.

Isso porque a SELIC é um índice composto, servindo a um só tempo como indexador de correção monetária e também de juros de mora, nos termos do art. 406 DO CC.

Logo, a utilização da SELIC cumulada com juros de 1% ao mês, na fase judicial, implicaria em juros sobre juros (anatocismo), o que é vedado, conforme Súmula 121 do STF. Indefiro.Lado outro, o v. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 5867 e 6021 e das ações declaratórias de constitucionalidade nºs 58 e 59 revela que, declarada a inconstitucionalidade da taxa referencial como fator de correção monetária para fins trabalhistas, a solução lá adotada foi, tão somente, a sua substituição pelo IPCA-E na fase pré-processual e pela taxa SELIC na fase processual (a partir do ajuizamento da ação trabalhista).

Não há nenhuma declaração do Pretório Excelso que autorize a conclusão de que, a partir de então, deve ser adotado o regime de capitalização composta para fins de atualização do débito trabalhista.

Indefiro.Intime-se o autor, em última oportunidade, para que proceda à retificação de seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o apontamento técnico da contadoria deste Juízo, mormente o item 5 (id. fcdae71), sob pena de homologação dos cálculos da reclamada.Decorrido in albis, voltem-me conclusos.Vindo a retificação, à contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 21 de junho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
21/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/06/2024 11:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
27/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
15/05/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
03/05/2024 18:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/04/2024 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) SUZANI STEFANI MATOS SILVA
12/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/04/2024 10:40

Iniciada a liquidação
11/04/2024 20:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
11/04/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/04/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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