15/08/2025 13:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESCOLA ADRIANO LTDA em 13/08/2025
07/08/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE POLY OLIVEIRA
29/07/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA ADRIANO LTDA
29/07/2025 18:18

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de ESCOLA ADRIANO LTDA
29/07/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESCOLA ADRIANO LTDA em 28/07/2025
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GABRIEL DE POLY OLIVEIRA em 28/07/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA ADRIANO LTDA
17/07/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL DE POLY OLIVEIRA
17/07/2025 12:04

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
28/03/2025 09:51

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ee4a48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, homologo a desistência e extingo o presente processo, sem resolução do mérito, em relação à pretensão ao recebimento de vale-transporte, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, VIII, do CPC; rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por GABRIEL DE POLY OLIVEIRA, em face de ESCOLA ADRIANO LTDA, para condená-la na obrigação de pagar ao autor as seguintes verbas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: - salários retidos de 2023, no valor de R$ 627,50; - saldo de salário (24 dias de janeiro); - aviso prévio indenizado (33 dias); - 13º salário de 2023 (3/12) e 13º salário proporcional de 2024 (2/12); - férias 2023/2024 (5/12), acrescidas de 1/3. - indenização do artigo 322, parágrafo 3º, da CLT; - multa do artigo 477 da CLT; - honorários de sucumbência de 5% aos procuradores do autor.

A reclamada deverá comprovar, em 10 dias contados do trânsito em julgado, o recolhimento dos depósitos do FGTS, acrescidos da indenização de 40%, inclusive sobre aviso prévio e trezenos.

Deverá traditar as guias respectivas a fim de possibilitar o saque dos depósitos pelo demandante, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.

Deverá a ré, ainda, proceder às anotações na CTPS do autor, para constar admissão em 29/01/2022, na função de “professor”, com salário de R$ 18,00 a hora-aula e rescisão em 26/02/2024 (OJ 82, da SDI-1, do C.

TST).

Sua inércia ensejará o cumprimento da obrigação pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

Custas no valor total de R$ 217,43, sendo R$ 173,95 (2% sobre o valor da condenação de R$ 8.697,36 na forma do art. 789, caput e inciso I) e R$ 43,49 (na forma do art. 789-A, inciso IX da CLT), pelas rés (conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo por meio do sistema PJEcalc, integrantes desta decisão para todos os efeitos).

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que devidamente comprovado na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Cumpra-se em até oito dias.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ESCOLA ADRIANO LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo