11/03/2025 09:40

Arquivados os autos definitivamente
10/03/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/03/2025 13:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/03/2025 13:59

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/03/2025 13:59

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/03/2025 13:58

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 2.030,00)
10/03/2025 13:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 140,00)
10/03/2025 13:58

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento de acordo (R$ 83,98)
10/03/2025 13:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 7.000,00)
10/03/2025 13:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/02/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de49d2a proferida nos autos.

SENTENÇA PJe 1.

Decido acolher a vontade das partes (parte autora MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES e os terceiros interessados CLÁUDIO FURTADO MANES, ANDRESSA NOVAES MANES, CLÁUDIO ANDRÉ NOVAES MANES, ANDREA NOVAS MANES, ANDRÉ CLAUDIO NOVAES MANES, AC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e A1 ESTACIONAMENTO EIRELI) que são as reais destinatárias da solução do processo, não tendo dúvidas de que a composição é sempre a melhor solução. 2.

Peça de acordo ID 1392734 assinada pela parte autora pessoalmente e pelos advogados das partes.

Procuração da parte ré anexo ao ID a8c4b2f, com poderes específicos para transigir, receber e dar quitação. 3.

Cláusula penal, nos termos descritos no acordo. 4.

Limite da quitação, nos termos descritos no acordo. 5.

A parte exequente deverá informar ao Juízo em até 10 dias do vencimento o eventual inadimplemento da parcela, importando o silêncio em quitação.

Caberá ao patrono a obrigação de promover o repasse a seu constituinte.

Eventual inadimplemento deverá ser objeto de execução a ser promovida pela parte, na forma do artigo 878 da CLT, não havendo que se falar em suspensão do processo.

O não cumprimento do acordo retomará o processo ao status quo ante. 6.

A discriminação das partes encontra proporcionalidade da contribuição previdenciária entre o título executivo (conforme cálculos ID 80ea9d1) e o acordo homologado.

A ré apresentará planilha respeitando a proporcionalidade acima descrita, e comprovará o recolhimento previdenciário (proporcional aos valores descritos no ID 80ea9d1), também em 15 dias, sob pena de execução (CRFB, art. 114, VIII).

Oj 376 da SDI-1 do TST. 7.

Custas no valor de 2% sobre o valor do total acordo, qual seja R$140,00, na forma do artigo 789, caput, inciso I e parágrafo 3º, da CLT, cujo pagamento caberá à parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 8.

A ré comprovará o recolhimento do Imposto de Renda, se houver, em 15 dias, sob pena de execução. 9.

Retifico, neste ato, a autuação, para que os terceiros interessados que fazem parte do acordo sejam incluídos, bem como seu advogado. 10.

Face ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. 11.

Intimem-se as partes. 12.

Tendo em vista a Portaria 582/2013 do Ministério da Fazenda e a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, que dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito. 13.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos de INSS e custas, registrem-se as parcelas, e venham conclusos para sentença de extinção da execução.

BARRA MANSA/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
05/02/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
05/02/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
05/02/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
05/02/2025 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
05/02/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
05/02/2025 12:02

Encerrada a conclusão
04/02/2025 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 03/02/2025
30/01/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
16/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
16/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
16/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
15/01/2025 19:23

Encerrada a conclusão
15/01/2025 19:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 18/12/2024
20/12/2024 00:58

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 18/12/2024
19/12/2024 15:34

Encerrada a conclusão
19/12/2024 15:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/12/2024 16:46

Juntada a petição de Acordo
12/12/2024 00:43

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
09/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
09/12/2024 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
09/12/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
09/12/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO FURTADO MANES
15/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
15/11/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
15/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
14/11/2024 18:03

Encerrada a conclusão
28/10/2024 15:13

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/10/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
30/07/2024 14:34

Iniciada a execução
29/07/2024 13:53

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 23/07/2024
10/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 09/07/2024
02/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
01/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
01/07/2024 10:20

Homologada a liquidação
28/06/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/06/2024 12:04

Encerrada a conclusão
19/06/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/06/2024 09:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/06/2024 09:00

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
18/06/2024 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/06/2024 19:26

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 03/06/2024
21/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 20/05/2024
08/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
06/05/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
06/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 17/04/2024
05/04/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
04/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
04/04/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
01/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/04/2024 11:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2024 11:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/03/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 14:00

Suspenso o processo por execução frustrada
09/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI em 08/03/2024
09/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 08/03/2024
01/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
28/02/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
28/02/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 31/01/2024
31/01/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSULT - LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI
06/12/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
06/12/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/06/2023 13:13

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 07/06/2023
26/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
25/05/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
25/05/2023 11:56

Encerrada a conclusão
28/04/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/04/2023 16:27

Encerrada a conclusão
28/04/2023 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
08/03/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
31/01/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/01/2023 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2023 16:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
23/02/2021 20:39

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
23/02/2021 15:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/02/2021 01:13

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 02/02/2021
09/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
09/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
08/01/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
08/01/2021 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES em 24/09/2020
17/09/2020 10:11

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/09/2020 17:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a NIKOLAI NOWOSH
15/09/2020 12:35

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
12/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO ROSESTOLATO GONCALVES
11/09/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
04/09/2020 19:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2013

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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