19/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 14:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 136,91)
19/05/2025 14:34

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.845,64)
18/05/2025 22:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEONARDO MOTA SACRAMENTO sem efeito suspensivo
18/05/2025 22:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025
06/05/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
14/04/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MOTA SACRAMENTO
14/04/2025 21:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. sem efeito suspensivo
14/04/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
14/04/2025 12:42

Encerrada a conclusão
10/04/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2025
09/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO MOTA SACRAMENTO em 08/04/2025
08/04/2025 12:51

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/03/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
27/03/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
25/03/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MOTA SACRAMENTO
25/03/2025 15:27

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LEONARDO MOTA SACRAMENTO
25/03/2025 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025
17/03/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 17:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ffae39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar as preliminares de inépcia e ilegitimidade passiva; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar a ré GRANITO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. a satisfazer em favor da parte autora LEONARDO MOTA SACRAMENTO os títulos acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$ 6.982,55 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo. (ii) acolher o pedido de responsabilidade subsidiária do segundo réu BANCO BMG S.A.

Custas de R$ 136,91, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 6.845,64, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$ 523,46 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - BANCO BMG SA
24/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
24/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
24/02/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MOTA SACRAMENTO
24/02/2025 15:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 136,91
24/02/2025 15:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO MOTA SACRAMENTO
24/02/2025 15:36

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO MOTA SACRAMENTO
24/02/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/02/2025 08:32

Encerrada a conclusão
20/02/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/02/2025 11:22

Convertido o julgamento em diligência
11/02/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/02/2025 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2024 12:34

Audiência una por videoconferência realizada (26/09/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 13:37

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 13:16

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BMG SA
10/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GRANITO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
10/06/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO MOTA SACRAMENTO
10/06/2024 10:52

Audiência una por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo