TRT1 - 0101101-94.2022.5.01.0054
1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 08:25
Suspenso o processo por expedição de RPV
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09/04/2025 11:22
Juntada a petição de Manifestação
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01/04/2025 07:53
Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
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01/04/2025 07:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
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31/03/2025 14:39
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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28/03/2025 00:22
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/03/2025
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28/03/2025 00:22
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 27/03/2025
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18/03/2025 09:01
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
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18/03/2025 09:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 09:01
Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
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18/03/2025 09:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a0718f proferido nos autos.
Despacho PJE Vistos, etc.
Determinada a expedição de RPV, a CEDAE requer a reconsideração, argumentando que o STF, no bojo da ADPF 1.090/RJ, determinou a suspensão de todas as medidas de constrição de quaisquer valores em face da CEDAE, sendo vedada a realização de bloqueios e penhoras e os recursos bloqueados em processos judiciais devem ser objeto de devolução imediata.
Transcrevo a decisão a que alude a parte Requerida: “Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais”. (grifei). Como se vê, há óbice às constrições que ocorram “à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal”.
Desse modo, considerando que a expedição de RPV tem seu fundamento no art. 100 da CF, está de acordo com a decisão da Suprema Corte.
Rejeito o requerimento da parte e mantenho a determinação de expedição de RPV.
Intimem-se as partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.
ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
17/03/2025 11:58
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/03/2025 11:58
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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17/03/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 08:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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14/03/2025 08:15
Encerrada a conclusão
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06/03/2025 09:23
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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27/02/2025 16:50
Juntada a petição de Manifestação
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25/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5202290 proferido nos autos.
DESPACHO PJe Intime-se o autor a se manifestar sobre a impugnação da reclamada de id c52a5bc.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
24/02/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
24/02/2025 10:34
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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24/02/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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24/02/2025 10:27
Juntada a petição de Manifestação
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14/02/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
-
14/02/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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13/02/2025 15:18
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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13/02/2025 15:18
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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12/02/2025 13:59
Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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10/02/2025 15:57
Juntada a petição de Manifestação
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10/02/2025 15:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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03/02/2025 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
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03/02/2025 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
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31/01/2025 09:37
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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30/01/2025 06:24
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 29/01/2025
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22/01/2025 10:55
Juntada a petição de Manifestação
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13/12/2024 04:16
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
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13/12/2024 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
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13/12/2024 04:16
Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
-
13/12/2024 04:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
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12/12/2024 09:47
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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12/12/2024 09:47
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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12/12/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 12:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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11/11/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 09:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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08/11/2024 11:21
Recebidos os autos para prosseguir
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10/05/2024 07:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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09/05/2024 18:55
Juntada a petição de Contraminuta
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29/04/2024 14:03
Juntada a petição de Contraminuta
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26/04/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
-
26/04/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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26/04/2024 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
-
26/04/2024 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
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25/04/2024 09:06
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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25/04/2024 09:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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25/04/2024 09:05
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
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25/04/2024 09:05
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
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25/04/2024 07:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
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24/04/2024 18:16
Juntada a petição de Agravo de Petição
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24/04/2024 14:42
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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15/04/2024 14:01
Juntada a petição de Agravo de Petição
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11/04/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
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11/04/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
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11/04/2024 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
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11/04/2024 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
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10/04/2024 09:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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10/04/2024 09:06
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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10/04/2024 09:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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10/04/2024 09:05
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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09/04/2024 16:58
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
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09/03/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 14:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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08/03/2024 14:32
Encerrada a conclusão
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04/03/2024 13:45
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
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29/02/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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29/02/2024 14:04
Encerrada a conclusão
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28/02/2024 00:53
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/02/2024
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26/02/2024 13:10
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/02/2024 13:08
Juntada a petição de Manifestação
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26/02/2024 11:36
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
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26/02/2024 11:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/02/2024 11:18
Juntada a petição de Manifestação
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22/02/2024 14:51
Juntada a petição de Manifestação
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20/02/2024 03:28
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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20/02/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
-
20/02/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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19/02/2024 12:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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19/02/2024 12:32
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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19/02/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 12:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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19/02/2024 12:10
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
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16/02/2024 20:59
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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16/02/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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16/02/2024 17:30
Iniciada a execução
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16/02/2024 17:15
Juntada a petição de Embargos à Execução
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16/02/2024 17:12
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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07/02/2024 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
-
07/02/2024 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
-
07/02/2024 04:04
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
-
07/02/2024 04:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
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05/02/2024 21:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
05/02/2024 21:17
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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05/02/2024 21:16
Homologada a liquidação
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05/02/2024 14:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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29/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 18:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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28/11/2023 16:25
Juntada a petição de Manifestação
-
24/11/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
-
24/11/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/11/2023
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23/11/2023 15:07
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
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23/11/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 08:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
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22/11/2023 16:22
Juntada a petição de Manifestação
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07/11/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
-
07/11/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 14:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
06/11/2023 14:43
Juntada a petição de Manifestação
-
27/10/2023 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/10/2023
-
27/10/2023 00:07
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 26/10/2023
-
26/10/2023 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
-
26/10/2023 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 08:13
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
24/10/2023 23:05
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2023 16:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/10/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
-
10/10/2023 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
09/10/2023 09:44
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
09/10/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2023 20:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
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06/10/2023 08:00
Recebidos os autos para prosseguir
-
24/04/2023 09:24
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
20/04/2023 15:23
Juntada a petição de Manifestação
-
15/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/04/2023
-
11/04/2023 05:00
Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
-
11/04/2023 05:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2023 11:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
05/04/2023 11:01
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
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04/04/2023 19:00
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
04/04/2023 16:20
Juntada a petição de Agravo de Petição
-
30/03/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
-
30/03/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
-
30/03/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
28/03/2023 17:24
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
28/03/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 08:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
25/03/2023 00:03
Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/03/2023
-
03/03/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
-
03/03/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 19:47
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
01/03/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 18:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
01/03/2023 16:34
Juntada a petição de Manifestação
-
01/03/2023 00:11
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/02/2023
-
28/02/2023 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
-
28/02/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2023 11:52
Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
-
25/02/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
09/01/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
09/01/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 07:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
-
09/01/2023 07:52
Iniciada a liquidação
-
16/12/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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